INDICAÇÃO Nº 19.779/2012

INDICO, nos termos do Artº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, que determine à Secretaria da Administração do Estado da Bahia-SAEB, a liberação de recursos financeiros para a instalação  de um Ponto Cidadão no Território do Vale do Jiquiriçá, município de Mutuípe, estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

A indicação em tela justifica-se pela necessidade imediata de se implantar um Ponto Cidadão  no Território do Vale do Jiquiriçá, município de Mutuípe, localizado no Sudeste da Bahia, com uma população de aproximadamente 21 mil habitantes, segundo dados do IBGE/2008. 
 
O Ponto Cidadão foi criado a partir da necessidade de se expandir os serviços do SAC, no intuito de cobrir os municípios não abrangidos por este órgão, ampliando o acesso da população aos serviços públicos através da emissão de documentos essenciais como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Antecedentes Criminais e Cadastro de Pessoa Física (CPF). 
 
Assim, a implantação do Ponto Cidadão será benéfico para os munícipes mutuipenses e de regiões circunvizinhas, vez que facilitará o acesso das comunidades aos serviços públicos, através da emissão de documentos de primeira necessidade, reduzindo prazos e custos. 
 
Desta forma, verificando a importância e o grande impacto que este serviço já está proporcionando em algumas cidades, solicito que esta ação do governo seja estendida para o município de Mutuípe, visto que as pessoas precisam deslocar-se para o SAC de Santo Antônio de Jesus, que distancia 60 km. Esta locomoção ocorre, geralmente, durante a madrugada para que os cidadãos possam adquirir uma senha logo cedo. 
 
Face ao exposto, e em decorrência da importância da matéria, contamos com a acolhida do Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner, no sentido de agilizar o atendimento da presente indicação, que sem dúvida alguma irá garantir atendimento com mais qualidade, celeridade e custos mais reduzidos. 

Sala das Sessões, 7 de agosto de 2012

Deputada Fátima Nunes