INDICAÇÃO Nº 19.778/2012

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, JAQUES WAGNER, e à Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres, a instalação de Salas de Apoio à Amamentação nas dependências dos órgãos públicos estaduais.

JUSTIFICATIVA

A deputada infra-assinada, com fundamento no Art. 139 do Regimento Interno desta Casa, vem, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, encaminhar a presente Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador Jaques Wagner e à Sra. Vera Lúcia Barbosa, Secretária de Políticas para as Mulheres do estado da Bahia, para viabilizar a instalação de Salas de Apoio à Amamentação nas dependências dos órgãos públicos estaduais. 
 
Entre os dias 01 e 07 deste mês, estão ocorrendo atividades alusivas à XX Semana Mundial da Amamentação, instituída há vinte anos pela Aliança Mundial para Ação em Aleitamento Materno - WABA. Há 10 anos, a ação faz parte da "Estratégia Global para a Alimentação de Lactentes e Crianças de Primeira Infância", adotada pela Organização Mundial da Saúde e a UNICEF, com objetivo de aumentar os índices de aleitamento materno, e para alcançar o Objetivo do Desenvolvimento do Milênio 4 (ODM 4) que busca reduzir em dois terços a mortalidade infantil. 
 
Aqui na Bahia, desde maio do ano passado, o Governo sancionou a Lei que ampliou de 120 para 180 dias o período de licença-maternidade, com o objetivo possibilitar o aleitamento materno exclusivo de no mínimo seis meses, conforme recomenda a Organização Mundial de Saúde (OMS). Mas apesar de a legislação estadual cobrir o tempo considerado o mais importante da vida da criança, com a manutenção dos vínculos empregatícios formais da mulher, é cada vez mais difícil a manutenção da amamentação após esse período, embora estudos apontem os benefícios dessa prática até os dois anos de idade.  
 
A continuidade da amamentação pode assegurar a qualidade de vida e a sobrevivência de muitos bebês. Sabe-se que o leite materno possui uma série de nutrientes que beneficiam os lactentes e previne o aparecimento de uma série de doenças, colaborando, consequentemente, para o menor afastamento das funcionárias. Além disso, é comum as mulheres apresentarem a necessidade de retirar o leite durante a jornada de trabalho para a manutenção do fluxo de produção, bem como para aliviar o desconforto causado pelo volume de leite nas mamas.  
 
Ainda que a mulher ocupe cada vez mais espaço na sociedade e no mercado de trabalho, conciliando os desafios deste com a maternidade, os ambientes ainda não estão adaptados às exigências que isso traz para as mulheres. Normalmente, empresas e órgãos públicos não dispõem de um local adequado para que as mulheres possam fazer a retirada do leite, ocasionando o não aproveitamento do líquido.  
 
Diante do exposto, temos a satisfação de encaminhar a presente Indicação ao Governo da Bahia, tendo em vista o baixo custo necessário à implantação de locais para a finalidade proposta e o benefício que o atendimento dessa reivindicação poderá reverter na vida das mulheres e das suas crianças. Além disso, cabe ressaltar que, como estabelece o artigo 9º do Estatuto da Criança e do Adolescente, "o poder público, as instituições e os empregadores devem propiciar condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade". 
 
Nos últimos anos tivemos avanços e importantes políticas públicas dirigidas ao segmento feminino, implementadas de forma transversal nas mais diversas áreas dos governos federal e estadual. Inclusive, a presente indicação vai ao encontro das políticas de combate à miséria, como é o caso do Brasil Carinhoso, que pretende tirar da pobreza extrema famílias com crianças de 0 a 06 anos, contribuindo no desenvolvimento social e para que as mesmas se tornem adultos bem-sucedidos.  
 
Todas essas medidas simbolizam não apenas o compromisso prioritário do nosso estado e do nosso país para a garantia plena de todos os direitos das mulheres, mas reconfigura o seu papel de protagonista nessa tarefa.    
 
Dê-se ciência desta Indicação ao Exmo. Governador do Estado Jaques Wagner, ao Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, à Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa, a Coordenação da Bancada Feminina e os movimentos de mulheres representados pelo Fórum de Mulheres do Semiárido Baiano. 

Sala das Sessões, 6 de agosto de 2012

Deputada Neusa Cadore