INDICAÇÃO Nº 19.776/2012

INDICO, nos termos do Artº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, que determine à Companhia de Engenharia Rural da Bahia, a liberação de recursos financeiros para a recuperação dos poços artesianos que servem ao Povoado Carnaíba e Adjacências, município de Pindobaçu, estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

O município de Pindobaçu, situado no Centro Norte Baiano, mais especificamente na microregião de Senhor do Bonfim, possui segundo dados do IBGE (2010) uma população de aproximadamente 21 mil habitantes. É um dos municípios baianos que sofre com a grave estiagem dos últimos 47 anos. 
 
Portanto, faz-se necessário uma atenção especial a todos que enfrentam a estiagem, principalmente, àquelas localidades mais carentes. Assim, solicito a recuperação dos poços artesianos que servem ao povoado Serra da Carnaíba e adjacências, município de Pindobaçu, estado da Bahia. 
 
Tratam-se de cinco poços perfurados e instalados pela Cerb, porém o sistema não funciona adequadamente, uma vez que dois destes poços estão desativados para consumo humano e outros dois não possuem bomba. Apenas um está funcionando com uma bomba emprestada, mas o proprietário está exigindo à Associação a devolução desta bomba. Cabe lembrar, que após a devolução do equipamento, as localidades Carnaíba e Serra da Carnaíba vão enfrentar uma situação ainda mais grave, uma vez que apesar de atender de forma precária a estas localidades com mais de 1500 (mil e quinhentas) famílias, este é o único poço ainda ativo. 
 
Portanto, requeiro em caráter de extrema urgência a troca de tubos que estão com defeitos e a doação de bombas novas para o adequado funcionamento dos poços. 
 
Diante do exposto, e em respeito aos cidadãos baianos, valho me do mandato que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado na expectativa de que seja atendida e a população daquela região seja informada, após tramitação desta indicação, das providências tomadas.

Sala das Sessões, 2 de agosto de 2012

Deputada Fátima Nunes