INDICAÇÃO Nº 19.775/2012

Indico, nos termos do Art. nº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner que determine a recuperação/pavimentação de estradas, na forma que indica, como parte das ações do Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia – PROINCLUSÃO. 

   
É visível o grande esforço do Governo do Estado da Bahia no investimento em obras e projetos fundamentais para a recuperação da infraestrutura viária do estado, com a recuperação, a implantação e melhoria de milhares de quilômetros de rodovias. Mesmo assim, existem, ainda, muitos desafios, principalmente no que tange a criação de um novo contexto que imponha a implantação de um sistema eficiente de logística de transporte rodoviário que reduza os custos de movimentação e escoamento de mercadorias, fazendo com que a haja uma descentralização dos investimentos e a integração do desenvolvimento em todo estado. 
 
No início deste ano, foi aprovado nesta casa, com o apoio do nosso voto e das  bancadas do PT e do governo, a lei que autoriza o governo do estado a contratar operação de crédito, junto ao BIRD, de US$ 700 milhões. Os recursos resultantes dessa operação de crédito destinam-se ao fortalecimento de programas estruturantes nas áreas de inclusão social e produtiva, de infraestrutura física, de  fortalecimento institucional, apoiando, dessa forma, o Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia (PROINCLUSÃO). 
 
Nesse sentido, enquanto deputado estadual, com representação nos municípios dos territórios de identidade do Sertão Produtivo e Vitória da Conquista, indico ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia Jacques Wagner, que determine a inclusão no Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia – PROINCLUSÃO, ações nas seguintes rodovias estaduais: 
 
●	Recuperação com pavimentação asfáltica da BA-262 - trecho que liga o povoado de Vila Mariana, municípios de Maetinga, a sua sede até o município de Presidente Jânio Quadros; 
●	Pavimentação asfáltica da BA- 643 - trecho que liga  os municípios de Ribeirão do Largo a Itambé; 
●	Pavimentação da BA-026 - trecho que liga os municípios de Rio do Antônio a Malhada de Pedras; 
●	Pavimentação da BA-148 - trecho que liga os municípios de Malhada de Pedras e Guajerú;. 
●	Pavimentação da BA-640 - trecho que liga os municípios de Mirante a Bom Jesus da Serra ; 
●	Pavimentação da BA-263- trecho que liga os municípios de Sebastião Laranjeiras  Palma de Monte  Alto 
 
Estas obras têm a finalidade de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico dessas regiões, garantindo uma maior  integração entre os municípios e demais regiões, principalmente no que se refere aos seus escoamentos agrícolas e comerciais, já que, por dificuldade de acesso, os municípios vêm encontrando grandes obstáculos para seu desenvolvimento social e humano.  
 
Com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora, no uso das suas atribuições, encaminhe ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Senhor Jaques Wagner e ao Secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, essa indicação para  apreciação. 

Sala das Sessões, 01 de  agosto de 2012. 

Deputado Zé Raimundo