INDICAÇÃO Nº 19.765/2012

"Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a implantação de um HOSPITAL DO IDOSO no Estado da Bahia."

 
O deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner a implantação de um HOSPITAL DO IDOSO no Estado da Bahia. 

JUSTIFICATIVA

As sociedades de primeiro mundo encaram a Terceira Idade de maneira bastante prática e objetiva. O Idoso recebe nestas sociedades todos os seus direitos, e têm bem nítidos os seus limites, sendo que em determinados países há clara tendência em aproveitá-lo inclusive profissionalmente, como é o caso da Dinamarca. 
 
O Brasil ainda não atingiu esse modelo. Contudo, a sociedade brasileira, aos poucos, está se adaptando a uma nova postura de respeito, consideração e reconhecimento do legado deixado pelos Idosos ao país. O primeiro passo já foi dado, com a publicação do Estatuto do Idoso, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados dão a conhecer à sociedade o conjunto das leis que se mostram indispensáveis ao exercício da cidadania plena.  
 
Graças à redução da taxa de fecundidade e à queda do nível de mortalidade, o Brasil atravessa um processo a que se dá o nome de "envelhecimento populacional". Entre 1940 e 2000, a expectativa de vida, passou de 42,7 anos para 64,7 anos, no caso dos homens, e de 47,1 anos para 72,5 anos, no caso das mulheres. Hoje, temos cerca de 20 Idosos para cada 100 crianças no Brasil.  
 
São homens e mulheres com direito à saúde, à habitação, ao transporte coletivo, à previdência - enfim, à cidadania e à dignidade da pessoa humana. Entretanto, não basta que estes direitos sejam assegurados na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso. É preciso divulgá-los e principalmente implementá-los na prática, transformando efetivamente o dia-a-dia dos Idosos em nosso País.  
 
O segmento de terceira idade está mais propenso às seguintes doenças: enfisema pulmonar, bronquite crônica, hipertensão arterial, doença cardíaca e hipertensiva, diabetes, infarto do agudo do miocárdio, mal de Alzheimer que tratados de forma preventiva, darão a estes uma melhor qualidade de vida. 
 
Com efeito, o país registra hoje cerca de 13 milhões de pessoas com sessenta anos ou mais, apontando indicativo de crescimento em índice bem superior ao restante da população, o que permite uma projeção de aproximadamente 30 milhões de idosos no ano de 2025. 
 
Tal perspectiva tem merecido a atenção dos poderes constituídos, neste sentido, registre-se o esforço empreendido na Assembleia Nacional Constituinte para a inscrição no novo texto constitucional dos Princípios concernentes à proteção das pessoas idosas em nosso país, do que resultou ser obrigação da família, da sociedade e do Estado a defesa de sua dignidade e bem estar, bem assim ser dever dos filhos maiores assistir os pais na velhice, na carência e na enfermidade. 
 
Cumpre lembrar, que diversos outros atos legais excepcionam, de alguma forma o tratamento a ser dispensado às pessoas idosas, o que denota a preocupação do legislador brasileiro em corresponder às demandas da terceira idade, justificando, seguramente a iniciativa desta indicação.     

Sala das Sessões, 12 de julho de 2012

Deputado José de Arimatéia