INDICAÇÃO Nº 19.753/2012

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia a instalação de Cozinhas Comunitárias no interior do Estado nas cidades de Mucugê, Gentio do Ouro, Itabela, Ribeirão do Largo, Boquira, Barra, Mascote, Tremedal, Casa Nova e Piraí do Norte. 

O Deputado signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer a Vossa Excelência, nos termos do Art. 139, da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985, Regimento Interno, que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Governador da Bahia a INDICAÇÃO da seguinte matéria: 
 
Instalação de Cozinhas Comunitárias no interior do Estado nas cidades de Mucugê, Gentio do Ouro, Itabela, Ribeirão do Largo, Boquira, Barra, Mascote, Tremedal, Casa Nova e Piraí do Norte. 

JUSTIFICATIVA

As Cozinhas Comunitárias são Equipamentos Públicos de Alimentação e Nutrição destinados ao preparo de refeições saudáveis, variadas e saborosas, que são distribuídas, gratuitamente ou a preços acessíveis à população em situação de vulnerabilidade social, garantindo a esse público o direito humano à alimentação adequada.  

Cada uma delas está comprometida com a produção mínima de 100 refeições por dia, durante pelo menos cinco dias por semana, sempre respeitando as características culturais e hábitos alimentares da região. 

O público-alvo das Cozinhas Comunitárias é formado por pessoas em situação de insegurança alimentar e/ou vulnerabilidade social, preferencialmente aquelas indicadas pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). 
 
Com o intuito de atender às populações em situação de pobreza e extrema pobreza, as unidades são instaladas em regiões socialmente vulneráveis, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), como bolsões de pobreza situados em periferias e regiões metropolitanas. 
As Cozinhas Comunitárias fazem parte da estrutura operacional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar (SISAN) e, em consonância com a meta de erradicação da extrema pobreza, buscam potencializar sua articulação com outras políticas sociais relevantes para o alcance dessa população mais vulnerável, como o Programa Bancos de Alimentos, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além do desenvolvimento de ações de Geração de Trabalho e Renda, Formação Profissional e Educação Alimentar e Nutricional (EAN). 

A instalação das Cozinhas Comunitárias no interior do Estado nas cidades de Mucugê, Gentio do Ouro, Itabela, Ribeirão do Largo, Boquira, Barra, Mascote, Tremedal, Casa Nova e Piraí do Norte poderá contribuir com a melhoria da qualidade da alimentação e nutricional da população do Estado e retirar várias famílias da vulnerabilidade social e insegurança alimentar que se encontram. 
Pelo exposto, peço o apoio dos meus Pares, Deputadas e Deputados para assegurar à população beneficiária das cidades acima as cozinhas comunitárias. 

Sala das Sessões, 15 de junho de 2012

Deputado Marcelino Galo