INDICAÇÃO Nº 19.752/2012

Indica ao Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Educação do Estado, a ampliação da Escola Municipal Fábio Henrique em Vitória da Conquista.

O Deputado signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer a Vossa Excelência, nos termos do Art. 139, da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985, Regimento Interno, que seja encaminhada ao Governo do Estado da Bahia através da Secretaria de Educação do Estado a INDICAÇÃO da seguinte matéria: 
 
Ampliação da Escola Municipal Fábio Henrique no Município de Vitória da Conquista. 

JUSTIFICATIVA

A educação é um direito fundamental que deve ser garantido pelo Estado com o fito de atingir o tão esperado desenvolvimento do país e de seus cidadãos e esse direito deve ser cominado com outros direitos não menos importantes, mas, principalmente, com aquele que proporciona o respeito às suas especificidades.  A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9394 de dezembro de 1996), propõe, em seu Artigo 28, medidas de adequação da escola à vida do campo, fazendo jus ao respeito às especificidades de cada povo e, dessa forma, caminhando para que se ofereça uma educação de qualidade voltada para a realidade de vida daqueles que vivem da agricultura, e perseguindo uma educação comprometida com um modelo de desenvolvimento socialmente justo, democrático e igualitário, economicamente viável, ecologicamente sustentável e culturalmente aceito. 

 A sociedade, principalmente aquela que é formada por movimentos organizados que lutam por uma transformação social no campo, almeja uma educação que fortaleça um projeto popular de agricultura, que valorize e transforme a agricultura familiar e que alie o crescimento desse segmento à ideia de desenvolvimento sustentável no campo e no país. 

Contudo, para que esse nível de educação seja, concretamente, viável, é necessário também um mínimo de infraestrutura necessária ao processo de aprendizado, possibilitando um maior desenvolvimento na capacidade de produção e de acesso ao conhecimento dos sujeitos envolvidos nesta comunidade. 
Dessa maneira, é relevante a ampliação da Escola Municipal Fábio Henrique localizada no Assentamento Lagoa e Caldeirão em Vitória da Conquista e que atende aos Assentamentos Mutum, Cipó, Olho d'Água, Arizona, Baixão, Cercadinho, Lagoa de Melquades, Conquista do Rio Pardo, Cobras, dentre outros. Tal região conta com 500 famílias cadastradas no INCRA, além de, aproximadamente, 200 famílias de comunidades rurais vizinhas e a escola em questão assiste, em média, 200 alunos do ensino fundamental I, 230 do ensino fundamental II e, aproximadamente, 120 alunos do ensino médio (incluindo jovens e adultos).    

Na Escola Fábio Henrique, além de serem ministradas as matérias convencionais do sistema educativo brasileiro, os alunos têm aulas de Zootecnia, Técnicas Agrícolas (contando com horto escolar) e Cooperativismo, seguindo a filosofia de Paulo Freire tão compatível com a educação no campo e suas especificidades. Apesar disso, a escola necessita de ampliação para atender à demanda da comunidade, sendo imprescindível a construção de mais salas de aulas e de uma quadra poliesportiva, respeitando, por óbvio, a acessibilidade aos que têm uma limitação física como tutela a lei. 

Pelo exposto, peço o apoio dos meus Pares, Deputadas e Deputados para que seja ampliada a Escola Municipal Fábio Henrique, localizada no Assentamento Lagoa e Caldeirão em Vitória da Conquista, contribuindo, assim, para educação de qualidade voltada para a realidade de vida de quem vive da agricultura, e perseguindo uma educação comprometida com um modelo de desenvolvimento socialmente justo, democrático e igualitário, economicamente viável, ecologicamente sustentável e culturalmente aceito. 

Sala das Sessões, 19 de junho de 2012

Deputado Marcelino Galo