INDICAÇÃO Nº 19.747/2012

Indica ao Governo do Estado da Bahia através da CONDER a implantação de dois bicicletários no Município de Vitória da Conquista

O Deputado signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer a Vossa Excelência, nos termos do Art. 139, da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985, Regimento Interno, que seja encaminhada ao Governo do Estado da Bahia através da CONDER a INDICAÇÃO da seguinte matéria: 

A implantação de dois bicicletários no Município de Vitória da Conquista. 

JUSTIFICATIVA

A frota municipal de veículos de Vitória da Conquista já confere à cidade problemas de trânsito compatíveis com aqueles de uma cidade de médio porte e, segundo dados do IBGE de 2010, existiam cerca de 72.300 veículos circulando no município naquele ano. A estimativa do Secretário de Transporte, Trânsito e Infraestrutura Urbana, Luís Alberto Sellmann, é que esse número tenha alcançado a casa dos 100.000 veículos circulando atualmente na cidade. 

Em decorrência do caos que a “automóvelcracia” vem provocando em Vitória da Conquista, a Prefeitura deste município implantou ciclovias e ciclofaixas no sistema viário da cidade, proporcionando aos munícipes 23 km de vias como meio alternativo de mobilidade urbana o que significa falar na maior extensão de rotas cicláveis do interior da Bahia e uma das maiores entre as cidades médias brasileiras. 

O incentivo do deslocamento de pessoas em bicicletas contribui com a mobilidade sustentável uma vez que reduz, significativamente, os gases poluentes emitidos no meio urbano, favorece a diminuição da poluição sonora, reduz a ocupação do espaço público e otimiza a saúde pública, combatendo o sedentarismo e, com ele, doenças como as cardiovasculares. 
  
O PROGRAMA CICLOVIDA da Universidade Federal do Paraná (UFPR) disponibiliza um simulador de vantagens da mobilidade ativa e segundo ele, a cada 6 km percorridos de bicicleta durante 5 dias, levando em consideração o preço da gasolina (R$ 2,69) e da passagem de ônibus (R$ 2,80) e considerando 1,7 habitantes por carro, os benefícios em relação a carros e ônibus são: 

BENEFÍCIOS DO USO DA BICICLETA EM RELAÇÃO A CARRO E ÔNIBUS		
POR MÊS		
POR ANO 	
Número médio de calorias que se queimaria com este feito		13.050,00 Cal		156.000,00 Cal 	
Média de quilos de gases poluentes que seriam evitados		58,03 Kg		696,31 Kg 	
Valor médio que se economizaria em combustível		R$ 70,21		R$ 842,51 	
Gasto fixo com manutenção do carro (revisão, óleo, seguro, IPVA, etc.)		R$ 72,08		R$ 865,00 	
Valor médio que se economizaria (de ônibus)		R$ 123,20		R$ 1.478,40 	
Tempo médio (por viagem) de deslocamento com a bicicleta (15 Km/h)		24 min	 		

 
Contudo, essa alternativa buscada pela Prefeitura de Vitória da Conquista para “desafogar” o trânsito e, ao mesmo tempo, contribuir com o meio ambiente através de veículos não-poluentes necessita do respaldo do Governo do Estado da Bahia através da Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia) no sentido de implantar dois estacionamentos públicos (bicicletários) no Centro e no Bairro Brasil do município em questão. 

Pelo exposto, peço o apoio dos meus Pares, Deputadas e Deputados para que sejam implantados dois bicicletários públicos no Município de Vitória da Conquista, contribuindo, assim, para a promoção da inclusão social e do desenvolvimento sustentável, reduzindo os custos ambientais e socioeconômicos nos deslocamentos das pessoas, além de diminuir o caos nas ruas e avenidas do município conforme ditames da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012. 

Sala das Sessões, 13 de junho de 2012

Deputado Marcelino Galo