INDICAÇÃO Nº 19.738/2012

Indica ao Governador do Estado da Bahia a isenção de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH - aos condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos cinco anos.

A deputada infra-assinada, com fundamento no Art. 139 do Regimento Interno desta Casa, vem, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, encaminhar a Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador Jacques Wagner, para viabilizar a isenção de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH - aos condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos cinco anos. 
 
Indicação ao Exmº. Senhor Jaques Wagner, Governador do Estado da Bahia, para que determine a isenção de taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH - aos condutores que não cometeram infrações de trânsito nos últimos cinco anos. A isenção corresponde, inclusive, às taxas referentes aos exames médicos que vierem a ser exigidos. 

Com o crescimento do poder econômico brasileiro, houve aumento da frota de carros em nossas cidades. A consequência disso é o aumento do número de acidentes em vias e estradas pelo país a fora. 

Em nosso Estado não foi diferente, com o aumento de automóveis nas ruas, houve também um aumento expressivo no número de acidentes e de vítimas do trânsito. Desta forma, é importante que se valorize bons condutores, pois, assim, estaremos valorizando também a vida e a integridade física da população baiana. 

Neste sentido, a presente indicação tem como objetivo beneficiar os usuários de trânsito que cumprem as regras que lhes são impostas, facilitando e contribuindo diariamente para o bem comum da sociedade. Desta forma, os condutores prudentes, que não cometeram infrações de trânsito nos últimos cinco anos, ficarão isentos do pagamento das taxas estaduais relativas à renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH, inclusive aos exames médicos que vierem a ser exigidos. 

Atualmente, na Bahia, o valor para a renovação da carteira de Habilitação é de R$ 156,50. Sendo que o valor R$ 76,50 é referente a renovação do laudo e R$ 80,00 referente aos exames médicos.  

Aproveito a oportunidade para renovar a V. Excelência, meus protestos de elevada estima e consideração. 

Sala das Sessões, 6 de junho de 2012

Deputado Cláudia Oliveira