INDICAÇÃO Nº 19.716/2012

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, a implantação de Hospital Veterinário Público no Município de Salvador. 

O Deputado signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer a Vossa Excelência, nos termos do Art. 139, da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985, Regimento Interno, que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia a INDICAÇÃO da seguinte matéria: 

Implantação de Hospital Veterinário Público no Município de Salvador/BA.

JUSTIFICATIVA

A Constitiução Federal Brasileira que rege o país prevê em seu art. 225, caput e parágrafo 1º, inciso VII a proteção ao meio ambiente e à fauna, ressaltando, expressamente, a questão da dignidade dos animais, bem como atribui competência administrativa concorrente a todos os entes da federação para a implementação de políticas públicas com o fito de controlar e erradicar as antropozoonoses, doenças infecciosas transmissíveis como a raiva, a sarna, a leishmaniose, a leptospirose, dentre outras, cominando com a proteção e dignidade dos animais, fazendo valer, dessa maneira, a legislação protetiva do meio ambiente e dos animais e, ao mesmo tempo, tutelando a saúde da sociedade como um todo. 

O Estado deve compartilhar direitos e deveres no sentido  de melhorar a saúde pública juntamente com a sociedade civil organizada, intervindo na vida social dos cidadãos para atender às suas necessidades, tomando para si a função de prestador de serviços básicos;  e, em decorrência do aumento considerado da convivência com animais nos seios familiares, o Estado deve dar um atenção especial a tal relação uma vez que a saúde das pessoas estará diretamente ligada à saúde dos animais. 

Apesar de haver um número cada vez mais crescente de unidades de atendimento a animais, todos são de iniciativa privada o que inviabiliza a grande massa da população de baixa renda ter acesso a tal assistência que, além de possibilitar dignidade à vida dos animais, controla e erradica várias patologias que que podem ser transmitidas pelos animais ao ser humano. 

Dessa maneira, mister se faz a implantação de um hospital veterinário público, que,  além de conferir assistência médica gratuita aos animais cujos donos não têm meios de pagar por tal serviço básico de saúde, também amplia as possibilidades de pesquisa no mundo acadêmico nessa área. 

Pelo exposto, peço o apoio dos meus Pares, Deputadas e Deputados, para que seja aprovada tal Indicação para a implantação de um hospital veterinário público no Município de Salvador.

Sala das Sessões, 22 de maio de 2012

Deputado Marcelino Galo