INDICAÇÃO Nº  19.711/2012

Indica ao  Governador Jaques Wagner a instituição da Região Metropolitana de Teixeira de Freitas.

 		O Deputado infrafirmado, na forma regimental, vem indicar a Sua Excelência o Governador Jaques Wagner, através da  Mesa Diretora da Assembléia Legislativa da Bahia, que sejam promovidos os estudos indispensáveis a Projeto do Executivo objetivando a criação da Região Metropolitana de Teixeira de Freitas, em conformidade com as justificativas a seguir aduzidas.  
 
		A região polarizada por Teixeira de Freitas, composta por 13 municípios, tem se destacado no cenário baiano e brasileiro, mercê de sua localização geográfica e das condições de solo e clima; pela dinâmica agropecuária em expansão, comércio intra regional Bahia, Espirito Santo e Minas Gerais e pela presença marcante do empresariado no agrobusines, o que significa, em síntese, um pólo destacado baiano  na produção, no comércio e na área de serviços. 
 
		Instituir uma região metropolitana é, estrategicamente, enfrentar de forma compartilhada,  uma gama de problemas urbanos ou rurais comuns, os quais vão além dos limites de cada município, em que o planejamento de ações e políticas  como instrumentos contextualizados possibilitará uma visão geral,fornecendo aos administradores municipalistas indicadores e benefícios capazes de promoverem o desenvolvimento integrado, à conta das especificidades econômicos e sociais de cada um deles e,  no conjunto, da região. 
 
		Além de se constituir em meio capaz de fortalecer o desenvolvimento regional, a organização da Região Metropolitana de Teixeira de Freitas,pelas potencialidades e condições sociais existentes, segundo  critérios técnicos que venham a ser estabelecidos e objetivamente comprovados, é, também , a presença marcante do Governo do Estado que – com esse instrumento de política regional - , irá contribuir para o progresso dessa futura região que se caracteriza por intensas relações comuns quer sociais, econômicas  ou políticas e de identidades tão afins. 

		Ademais, a grandiosidade territorial da Bahia, que é comparável a países da dimensão geográfica da França, requer do governante medidas inovadoras e ajustadas às atuais realidades de atendimento à sociedade, seja pela descentralização do planejamento e da gestão, seja por instituir instrumentos administrativos compatíveis com os desafios da modernidade, a exemplo da presente indicação de Região Metropolitana para Teixeira de Freitas. 	 
		 
		Uma vez cumpridas as exigências regimentais, que se dê ciência desta Indicação a sua Excelência Jaques Wagner,  Governador do Estado, com os propósitos aqui registrados. 

Sala das Sessões, 30 de maio de 2012

Deputado Temóteo Brito