INDICAÇÃO Nº  19.692/2012

Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner,  que interceda junto ao Superintendente do IBAMA na Bahia e junto a Ministra do Meio Ambiente, para a revogação da portaria que fechou o Posto de Atendimento do IBAMA na cidade de Teixeira de Freitas. 

A Unidade de atendimento do IBAMA na cidade de Teixeira de Freitas abrange treze (13) municípios: A1cobaça, Caravelas, Itamarajú, ltanhem, Ibirapuã, Jucuruçu, Lagedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas e Vereda, com uma diversificação econômica bastante ampla. O posto de atendimento do IBAMA mais próximo de Teixeira de Freitas, atualmente fica a 180 km de distância, o que irá inviabilizar ações eficazes desse órgão perante a comunidade.  

Segundo as entidades representativas das comunidades do Extremo Sul da Bahia, nesta região ocorre com freqüência a implantação de empresas com características específicas de agressão ao meio ambiente em áreas de preservação e se não fiscalizadas permanentemente irá causar danos à natureza. Historicamente existem problemas de desmatamento com a retirada de madeira para produção de carvão e, sem fiscalização permanente, teremos sérios problemas de degradação somada com os prejuízos ligados à questão da saúde pública. Todavia, a ausência do Posto de atendimento do IBAMA em Teixeira de Freitas traz sério riscos do não cumprimento da ordem pública referente ao meio ambiente, ocasionando transtornos e sérios prejuízos à comunidade.  

Contudo, podemos pontuar ações de extrema necessidade para reduzir a agressão ao meio ambiente nesta área, como: 

•	Fiscalização permanente para o Parque de Abrolhos e para a Reserva Extrativista de Corumbau - RESEX, entre outras.  
 
•	Palestras para a comunidade e cursos nas escolas de ensino fundamental, pois, através da educação, conseguiremos conscientizar a comunidade a empreender ações preventivas para evitar agressão ao meio ambiente.  

•	Orientação sobre as modalidades autorizadas de pesca, também, uma eficaz fiscalização na época do defeso. 

Na forma do regimento Interno desta Casa legislativa, INDICAMOS, a título de reivindicação, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, que interceda junto ao Superintendente do IBAMA na Bahia e junto a Ministra do Meio Ambiente, para a revogação da portaria que fechou o Posto de Atendimento do IBAMA na cidade de Teixeira de Freitas, ao tempo em que solicitamos empenho do Excelentíssimo governador no sentido de ampliar o número de colaboradores (fiscais), e a disponibilização dos recursos necessários às condições de trabalho para o efetivo desempenho das atividades do IBAMA na região em questão. 

 

Sala das Sessões, 16 de maio de 2012

Deputado Euclides Fernandes