INDICAÇÃO Nº 19.673/2012

Indicação. 	Autoridades públicas dirigidas: 
Governador do Estado da Bahia, Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano, Secretário Estadual de Infraestrutura e Presidente da Companhia de Desenvolviménto Urbano do Estado da Bahia (CONDER). Objetivo: pavimentar a seguintes Ruas: Maravilhosa Santa Rita, Teixeira de Freitas e Sady Teixeira, todas no povoado de Santa Rita, Município de Itanhém. Fundamentação: inclusão social da população. abrangida, desenvolvimento estrutural do  povoado, garantir a mobilidade, incremento na economia , saúde, e, por fim, geração de emprego e renda.

 	Adotando as providências imprescindíveis, no sentido direcionar o requerimento formulado pela Municiplidade de Itanhém à Autoridade competente, INDICO, com árrimo no artigo 1391, do Regimento Interno (RI). da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), ao Excelentissimo Governador do Estado da Bahia, ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano, ao Secretário Estadual da Infraestrutura e ao Presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbana do Estado da Bahia (CONDER), a necessidade de pavimentar as seguintes Ruas: a) Maravilhosa Santa Rita, b) Teixeira de Freitas e c) Sady Teixeira, todas no povoado de Santa Rita, Município. de Itanhém, com a finalidade de possibilitar a inclusão social da população abrangida, desenvolvimento estrutural do povoado, garantir a mobilidade, incremento na economia, saúde.e, por fim, geração de emprego e renda. 

	1 Art. 139 – Indicação é a proposição em que a Assembleia segere a outro Poder ou a outra entidade pública a execução de medidas fora do alcance do Poder Legislativo.

Justificativa 

	01. 	A pavimentação das Ruas supracitadas é de extrema relevância para a população beneficiada, que há muito tempo anseia pelo seu calçamento, porque o deslocamento da população, em período chuvoso, torna-se impraticável, em razão do lamaçal que se forma rios trechos descritos. dificultando, por exemplo, a realização de um socorro médico, o que poderia ser evitado, caso ocorresse a pavimentação. 	 

	02. 	Na certeza do atendimento, considerando a relevância e o interesse social, subscrevo-me, cordialmente.

Sala das Sessões, em 08 de maio de 2012.

MARIA DEL CARMEN
Deputada Estadual – PR/BA.