INDICAÇÃO Nº 19.672/2012

Indicação. Autoridades públicas dirigidas: Governador do Estado da Bahia, Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano, Secretário Estadual de Administração, Secretário Estadual de Infraestrutura e, ao final, Superintendente da SUCAB. Objetivo: adoção, pelo Poder Executivo, de medidas administrativas, a fim de introduzir nos prédios públicos do Centro Administrativo da Bahia (CAB) o emprego de energia renovável e limpa, além de sistema de água reutilizável. Fundamento: principalmente, preservação dos recursos naturais e do ecossistema, além de servir como exemplo positivo para os demais entes públicos e para a iniciativa privada.

 	INDICO, com arrimo no artigo 1391, do Regimento Interno (RI) da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA), ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia, ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano, ao Secretário Estadual de Administração, ao Secretário Estadual de Infraestrutura e ao Superintendente da SUCAB, a necessidade de adoção, pelo Poder Executivo, de medidas administrativas, a fim de introduzir nos prédios públicos do CAB o emprego de energia renovável e limpa, além de sistema de água renovável.

JUSTIFICATIVA

 		01. É sabido que a sociedade brasileira hodierna incentiva - a todo o instante e de diversas formas-, pesquisas científicas voltadas para a preservação, como também emprego racional dos recursos ambientais no desenvolvimento da vida moderna, em razão da real necessidade de preservá-los, porque, como demonstram os ambientalistas, o liame existente entre a sobrevivência humana e a preservação de recursos naturais do Planeta, é equivalente, sem dúvida. 
 
		02. O artigo 225, caput1, da Constituição Federal, dispõe que, incumbe ao Poder Público, o poder-dever de conservar o meio ambiente e, por consectário lógico, fomentar o emprego de políticas públicas, voltadas para a preservação do meio ambiente e do ecossistema na sociedade brasileira. 
 
		03. Neste contexto, quando o Poder Público adota, em suas instalações prediais, energia renovável e limpa, bem assim sistema de água reutilizável, evidencia a sua intenção em preservar o meio ambiente e o ecossistema, demonstrando a importância do seu emprego, ao tempo em que possibilita que a referida política pública seja adotada pela população em geral.  
 
 		04. O exemplo pioneiro e ainda recente, do modelo de política pública sustentável, é o Estádio de Pituaçu, que foi o primeiro da América Latina autossuficiente em energia elétrica, sendo economicamente viável, por conta da parceria firmada entre o Estado da Bahia e a Coelba, na medida em que, o alto custo para instalação dos equipamentos, impossibilitaria a execução do projeto, por falta de viabilidade financeira.  
 
		05. Ante ao exposto, considerando a relevância e o interesse social da presente INDICAÇÃO, a Deputada infrafirmada solicita, com o respeito de costume, que Vossa Excelência, provisione e aplique, no Orçamento do ano posterior (2013), os recursos imprescindíveis para empregar, nos prédios públicos do CAB, o sistema de energia renovável e limpa, como também sistema de água reutilizável, cuja realização pode concretizada, como no Estádio de Pituaçu, através de parceria com a Coelba e a Embasa, respectivamente. 
 
		06. Na certeza do atendimento, subscrevo-me, cordialmente, 

Sala das Sessões, 08 de maio de 2012. 

MARIA DEL CARMEN 
Deputada Estadual – PT/Ba