INDICAÇÃO Nº 19.643/2012

INDICO, nos termos do Artº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, que determine ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, a liberação de recursos financeiros para a implantação de um Núcleo da Escola Pública de Trânsito (Neptran), no município de Cipó, estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

A indicação em tela justifica-se pela importância de se implantar um Núcleo da Escola Pública de Trânsito (Neptran), no município de Cipó. Trata-se de um município localizado no Semiárido Nordeste II, que encontra-se em pleno desenvolvimento econômico e social, o que provoca o aumento da necessidades das pessoas em adquirir um automóvel para maior celeridade e conforto nas locomoções diárias. 
 
No entanto, sabe-se que o processo para a aquisição da primeira habilitação é bastante caro, impossibilitando o acesso de pessoas de baixa renda. Neste sentido a Neptran possibilitará a retirada gratuita da carteira de habilitação para as pessoas, maiores de 18 anos, que não possuem condições financeiras para arcar com as despesas do processo. 
 
A Escola Pública de Trânsito-Eptran foi criada através da Portaria nº 1.590 de 19 de setembro de 2005. O sucesso da Eptran na capital baiana levou a necessidade de sua extensão para o interior, resultando na conquista do primeiro Neptran, criado este ano no município de Vitória da Conquista. Agora, a luta será levar um Neptran para o município de Cipó para atender ao próprio Município e regiões circunvizinhas. 
 
Cabe ressaltar, que além de favorecer a inclusão social com a garantia da primeira habilitação para os menos favorecidos, o Neptran também deverá desenvolver diversas atividades destinadas à educação no trânsito, como blitz educativa, distribuição de folhetos, entre outros. 
 
Diante do exposto, e em respeito aos cidadãos baianos, valho-me do mandato que me foi outorgado para fazer a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado na expectativa de que seja atendida e a população daquela região seja informada, após tramitação desta indicação, das providências tomadas.

Sala das Sessões, 4 de maio de 2012

Deputada Fátima Nunes