INDICAÇÃO Nº 19.605/2012

Indica ao Exmo. Sr. Ministro da Pesca, Marcelo Crivella, a implantação de Centro Integrado para a Pesca Artesanal – CIPAR – no Município de Sobradinho.

O Deputado signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer a Vossa Excelência, nos termos do Art. 139, da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985, Regimento Interno, que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Ministro da Pesca a INDICAÇÃO da seguinte matéria: 

Implantação de Centro Integrado para a Pesca Artesanal (CIPAR) no Município de Sobradinho/BA.

JUSTIFICATIVA

Conhecido como "a terra da barragem", o município de Sobradinho possui o segundo maior lago artificial do mundo, o "espelho d'água do mundo", sendo o grande reservatório de água do Nordeste, formando, juntamente, com o Rio São Francisco o principal recurso hídrico da região. 

Com uma população de 22.000 habitantes (dados do IBGE/2007), segundo informações da Superintendência do Ministério da Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia, até o ano de 2010, existiam 1.197 pescadoras e pescadores registrados em Sobradinho. Como município ribeirinho, sempre teve a pesca exploratória de pescados do rio São Francisco como parte da sua cultura de subsistência. Essa pesca artesanal de subsistência, antes do reservatório de Sobradinho, tinha relevância sazonal na formação da renda familiar apenas na entressafra agrícola como meio de complementação da alimentação. 

Apesar da riqueza de recursos hídricos disponíveis no reservatório de Sobradinho, o panorama econômico da região é formado de comunidades ribeirinhas submetidas a situações de pobreza, riscos sociais e ambientais que tendem, em longo prazo, a comprometer o desempenho integral da cadeia produtiva, trazendo sérios prejuízos àqueles que vivem da produção e comercialização dos produtos da pesca artesanal. 

Especialistas no assunto afirmam que, a despeito da grande potência de recursos hídricos da região, a importância econômica da piscicultura em toda a bacia do São Francisco ainda é, relativamente, baixa em virtude da inexistência de uma política consistente para o setor. A piscicultura, além de ser uma riquíssima fonte de alimento e de renda, se aliada ao desenvolvimento sustentável, contribui para a não devastação do meio ambiente no que diz respeito ao ecossistema aquático, reduzindo, sensivelmente, a pressão sobre o estoque pesqueiro e possibilitando ao pescador artesanal programar a sua produção, gerar receita e melhorar a sua dieta alimentar. 

Estudos técnicos mostram que, apesar de, em Sobradinho, os pescadores e pescadoras artesanais já trabalharem com base no associativismo, observou-se que a participação dos associados, em sua maioria, era muito frágil, ocorrendo, principalmente, em função de algum interesse específico, como a obtenção de benefícios previdenciários e seguro defeso.  Dessa forma, as organizações civis de pescadores e aquicultores do território necessitam de mais apoio e incentivo do poder público para o seu estabelecimento pleno e capacitação gerencial e associativa, a fim de que consigam aumentar a participação dos seus membros, obtendo e apresentando melhores resultados para os seus representados e alcançando autonomia, requisitos essenciais para que possam compartilhar responsabilidades com o poder público na gestão e execução das políticas de desenvolvimento do setor.  
 
Visando fortalecer a cadeia produtiva da pesca artesanal em Sobradinho, faz-se necessária a implantação de um Centro Integrado para a Pesca Artesanal com o escopo de apoiar as atividades de movimentação, beneficiamento, armazenamento e comercialização de pescados, incluindo também as ações de capacitação e qualificação profissional de pescadores artesanais e de aquicultores familiares. 

A política pública em questão beneficiará a comunidade de pescadores e pescadoras de Sobradinho uma vez que serão desenvolvidas ações que culminem na gestão participativa e compartilhada dos equipamentos pelas comunidades pesqueiras presentes na região de abrangência do programa.
 
Importa salientar que o planejamento da cadeia produtiva necessita ser realizado de forma a coadunar os estudos técnicos com as demandas dos pescadores artesanais, pautado em um processo de atuação comunitária, ou seja, numa ação coletiva onde se busca a emancipação e a autonomia dos pescadores e pescadoras. 

A partir do momento em que se reconhece a pesca realizada em Sobradinho enquanto atividade artesanal e, principalmente, quando envolve a atuação dos membros da família, pescadores e pescadoras começam a pensar expedientes que valorizem esse tipo de processo produtivo. E, com isso, essa divisão de tarefas no núcleo familiar ganha relevância, especialmente, para a manutenção de parte das atividades no interior da residência, respeitando e valorizando o papel das mulheres na cultura do pescado artesanal. 

A experiência tem mostrado que o envolvimento do Poder Público através de projetos como o CIPAR, respaldando a organização da comercialização e adequando as estruturas já existentes são primordiais à valorização da pesca artesanal, melhorando a qualidade dos produtos e a diminuição do desperdício, resultando também no aumento do consumo por parte da população local, além de contribuir para a manutenção da luta por emancipação econômica, política e social de pescadores e pescadoras da região. 

Pelo exposto, peço o apoio dos meus Pares, Deputadas e Deputados para que seja implantado um Centro Integrado para a Pesca artesanal no Município de Sobradinho do estado da Bahia, contribuindo, assim, para o desenvolvimento econômico e emancipação dos trabalhadores e trabalhadoras que vivem da pesca artesanal naquela região.

Sala das Sessões, 12 de abril de 2012

Deputado Marcelino Galo