INDICAÇÃO Nº 19.578/2012

"Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador Jacques Wagner a aquisição de um ônibus adaptado para o município de Eunápolis". 

A deputada infra-assinada, com fundamento no Art. 139 do Regimento Interno desta Casa, vem, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, encaminhar a Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador Jacques Wagner, para viabilizar a aquisição de um ônibus adaptado para o município de Eunápolis que atenderá deficientes físicos e mentais com dificuldade de locomoção. 
 
Sendo uma cidade que se preocupa com a inclusão social e com os mais necessitados, Eunápolis têm associações para auxílio de pessoas com deficiências físicas e mentais. Podemos citar a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais e a ASDEF - Associação dos Deficientes Físicos que com muito trabalho e amor ajudam, sobretudo, crianças e adolescentes com alguma deficiência, seja ela mental ou física. A APAE Eunápolis, inclusive, serve de modelo para todo o Estado, já que conta com professores, pedagogos, psicólogos, fisioterapeutas, entre outros profissionais, e disponibiliza atividades como recreação, oficina de reciclagem e curso de panificação.  

JUSTIFICATIVA

A aquisição de um ônibus adaptado diminuirá as dificuldades enfrentadas no dia a dia dos deficientes, que poderão se locomover para postos de saúde, fisioterapia e escolas, com segurança e qualidade.  
 
Ressalta-se, também, a necessidade de locomoção dos alunos para escolas da rede pública de ensino do município, como o colégio estadual Luís Eduardo Magalhães e as escolas municipais José Vitor, Rodrigo Bonfim e Gabriel, que possuem salas adaptadas para deficientes físicos e mentais.  
 
 É importante ressaltar que atualmente o transporte de deficientes no município é realizado em um ônibus não adaptado, fazendo-se necessário, o auxílio de um ajudante para que pegue o cadeirante no colo para subir e descer do ônibus. Desta forma, com a aquisição de um ônibus adaptado, Eunápolis contará com o transporte de deficientes mais justo, humano e seguro.  
 
Com o lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, o Viver Sem Limite, programa lançado pelo Governo Federal que reúne ações estratégicas em educação, saúde, cidadania e acessibilidade, evidencia-se a preocupação cada vez maior do governo em promover políticas públicas com o objetivo de inclusão social.  
 
 É nesse contexto de crescimento e comprometimento com a inclusão social do município, que indico ao Excelentíssimo Senhor Governador Jacques Wagner, a aquisição de um ônibus adaptado para o município de Eunápolis, com o objetivo de transportar pessoas com deficiência.  
 
Confiando nos compromissos firmados por V. Exa., no âmbito da saúde e cidadania, sirvo-me do ensejo para reiterar os votos de elevada estima e consideração.  

Sala das Sessões, 28 de março de 2012

Deputado Cláudia Oliveira