INDICAÇÃO Nº 19.572/2012

Indica ao Ministro da Integração Nacional, Sr. Fernando Bezerra Coelho a alocação de recursos para combate a seca em 126 municípios do Estado da Bahia.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art. 139 do regimento Interno desta casa, vem encaminhar, através da mesa diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação, ao Ministro da Integração Nacional, Sr. Fernando Bezerra Coelho, no sentido de alocar recursos orçamentários e financeiros para combate a seca em 126 municípios do Estado da Bahia.

JUSTIFICATIVA

É fato notório o estado calamitoso que vivem os municípios do nordeste, não cai uma gota de chuva a semanas e, em decorrência disto 126 cidades decretaram Estado de emergência. 

Dados da defesa civil afirmam que 2,2 milhões de pessoas estão sendo prejudicadas pela estiagem na Bahia. Em alguns lugares, não chove há mais de um ano. 

Em especial, os Municípios de Juazeiro, Casa Nova, Campo Alegre de Lourdes, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé e Sobradinho estão passando por período de seca severa, causando imenso sofrimento ao seu povo. A falta de água nessas localidades já provoca verdadeiro processo de desertificação em certos pontos da região.  

As necessidades mais essenciais da população, providas pelo consumo humano de água, encontram-se comprometidas. 

Em contrapartida a esse contexto, o Governo Federal sinalizou a liberação de 10 milhões de reais a ser dividido pelos 126 municípios. Ou seja, sairão dos cofres públicos pouco mais de 79 mil para cada município.  

O valor supramencionado é irrisório, principalmente se comparado ao sofrimento por que passam essas famílias. 

Faz- se urgente a liberação imediata dessa verba bem assim a disponibilização de mais recursos para minorar o sofrimento desses cidadãos que merecem respeito. 

Considerando a relevância desta indicação, o Deputado que a assina antecipa agradecimentos, na certeza de seu pronto atendimento. 

Sala das Sessões, 28 de março de 2012

Deputado Adolfo Viana