INDICAÇÃO Nº  19.560/2012

Indica ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia a instalação de Restaurantes Populares no interior do Estado nas cidades de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Itabuna, Juazeiro, Ilhéus, Jequié, Alagoinhas, Teixeira de Freitas, Barreiras, Porto Seguro, Paulo Afonso e Eunápolis

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembléia Legislativa, Indicação ao Senhor, para a Instalação de Restaurantes Populares no interior do Estado nas cidades de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Itabuna, Juazeiro, Ilhéus, Jequié, Alagoinhas, Teixeira de Freitas, Barreiras, Porto Seguro, Paulo Afonso e Eunápolis.

JUSTIFICATIVA

Os Restaurantes Populares são Unidades de Alimentação e Nutrição que têm como princípios fundamentais a produção e a distribuição de refeições saudáveis, com alto valor nutricional, a preços acessíveis, para as pessoas que estão em situação de insegurança alimentar e que devem localizar-se preferencialmente em grandes centros urbanos de cidades com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes.  
 
Os Restaurantes Populares, além da atividade de produção e distribuição de refeições, devem desenvolver outras atividades de desenvolvimento social e geração de emprego e renda, caracterizando-se como uma estrutura multifuncional dentro da perspectiva do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional. 
 
O público beneficiário dos restaurantes são trabalhadores formais e informais de baixa renda, desempregados, estudantes, aposentados, moradores de rua e famílias em situação de risco de insegurança alimentar e nutricional. 
 
O Programa dos Restaurantes Populares na Bahia precisa continuar avançando, saindo de Salvador e ir para o interior além da região metropolitana da capital, como os Municípios de Feira de Santana, Vitória da Conquista, Camaçari, Itabuna, Juazeiro, Ilhéus, Jequié, Alagoinhas, Teixeira de Freitas, Barreiras, Porto Seguro, Paulo Afonso e Eunápolis. 
 
Pelo exposto, peço o apoio dos meus Pares, Deputadas e Deputados para assegurar à população beneficiária das cidades acima restaurantes populares com alimentos adequados e com preços acessíveis. 

  			Sala das Sessões, 20 de março de 2012

Deputado Marcelino Galo