INDICAÇÃO Nº 19.549/2012

Indica ao Governador, através da Secretaria da Administração (SAEB), que disponibilize o Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC Móvel para o município de Conceição do Coité-BA.

A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Sr. Jaques Wagner, atendendo a reivindicação da população local, a seguinte indicação:         
         
Que o Exmo. Sr. Governador autorize, através da Secretaria Estadual da Administração, o agendamento do SAC Móvel para atender a população de Conceição do Coité-BA.

JUSTIFICATIVA

A visita do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC Móvel ao município de Conceição do Coité o mais breve possível é de fundamental importância para atender a demanda da comunidade local manifestada pelas entidades do movimento social.  
  
Os serviços oferecidos pelo SAC vão proporcionar aos cidadãos coiteenses redução de tempo e economia na realização dos serviços, por meio de um atendimento ágil e qualificado que este projeto desenvolve.   
  
Conceição do Coité tem mais de 60 mil habitantes e a última visita do SAC tem mais de dois anos. A carência é grande nesta área e por isso se faz necessário a nova ação. Além disso, o Governo do Estado cumprirá o seu papel de facilitar o acesso a um direito básico das pessoas principalmente aqueles de baixa renda e distante dos serviços oferecidos pelo Estado. 
  
Esta solicitação é uma justa reivindicação dos habitantes do município de Conceição do Coité, e visa potencializar os instrumentos de garantia dos Direitos Humanos.

Sala das Sessões, 15 de março de 2012

Deputada Neusa Cadore