INDICAÇÃO Nº 19.544/2012

Indico, nos termos do Art. nº 139 do Regimento Interno desta Casa, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner que determine à Secretaria de Educação do Estado da Bahia a criação de cursos profissionalizantes para as escolas da rede estadual de Vitória da Conquista. 

Considerando que a Educação Profissional é parte estratégica do Programa de Educação do Governo da Bahia, estando vinculada às demandas do desenvolvimento socioeconômico e ambientais nos Territórios de Identidade, cadeias produtivas e arranjos socioprodutivos locais e considerando, ainda, o processo de crescimento urbano do município de Vitória da Conquista que vem criando a necessidade de adaptação às novas demandas que vieram com o desenvolvimento demográfico, entre elas a criação de cursos que possibilitem a formação integral, envolvendo a formação profissional de jovens e trabalhadores garantindo, assim, a Formação Técnica Específica para seu território.   
 
Sirvo-me do mandato, que tem tido uma grande preocupação com as questões educacionais, sobretudo, na região de Vitória da Conquista, para indicar ao Exmo. Senhor Governador do Estado da Bahia Jacques Wagner, que determine à Secretaria de Educação do Estado da Bahia a criação de cursos profissionalizantes para as escolas da rede estadual de Vitória da Conquista, tanto na zona urbana quanto na zona rural, onde existirem e for viáveis condições de infraestrutura e possível locação de pessoal docente apropriado. 
 
Ressaltamos que, o município de Vitória da Conquista, conta com 11 distritos e centenas de povoados de médio e pequeno portes e uma população de aproximadamente 310 mil habitantes. Constituí-se num pólo regional que concentra cerca de 2 milhões de pessoas. Tratando-se do terceiro município mais importantes do estado da Bahia, tanto em termos populacionais quanto em nível de atividades econômicas, impulsionadas pelos avanços na saúde, educação, comércio varejista e atacadista, além dos setores agropecuários e da agricultura familiar. O que o torna um ambiente propício para implementação de programas de aperfeiçoamento e especialização profissional. 
 
Lembramos que através da Educação Profissional o estudante aprende conteúdos e práticas em situações reais, fazendo com que compreenda a dimensão social da futura profissão, permitindo-lhe  um retorno social,  aplicando seus conhecimentos e habilidades nos Territórios de Identidade onde vive.  
 
Com base no que dispõe o regimento interno desta Casa, venho requerer que a Mesa Diretora, no uso das suas atribuições, encaminhe ao Exmo. Governador do Estado da Bahia, Senhor Jaques Wagner, essa indicação para  apreciação. 

Sala das Sessões, 13 de  março de 2012. 

Deputado Zé Raimundo