INDICAÇÃO Nº 19.541/2012

Indica ao chefe do Poder Executivo Estadual, para proceder junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e da Secretaria Saúde do Estado da Bahia para que se adquira uma viatura policial e uma ambulância para o Município de Caém.

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, indicação ao chefe do Poder Executivo Estadual, para proceder junto a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e da Secretaria Saúde do Estado da Bahia para que se adquira uma viatura policial e uma ambulância para o Município de Caém.

JUSTIFICATIVA

Visando a segurança e a preservação da ordem pública e o acesso à saúde de maneira rápida e eficiente dos munícipes de Caém, possibilitando o atendimento ágil às demandas daquela localidade, exercendo o direito dos habitantes, conforme previsto no texto constitucional.   
 
É compromisso do estado garantir condições adequadas de acesso ao direito à saúde, principalmente no que tange ao transporte de qualidade que atenda às necessidades do povo que reside no município.   
 
A viatura policial é um equipamento de suma importância para que o direito à segurança seja uma realidade, visando coibir o aumento das infrações e trabalhando na prevenção da violência.    
 
A presente Indicação deve-se aos inúmeros pedidos da população local que fica alarmada com o alto índice de violência e a dificuldade de locomoção de pacientes no município. 

Sala das Sessões, 12 de março de 2012

Deputado Pedro Tavares