INDICAÇÃO Nº 19.524/2012

Indica ao Excelentíssimo Governador do Estado da Bahia a construção de unidade hospitalar especializada no tratamento do Câncer em Salvador e Vitória da Conquista.

 Deputado signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer a Vossa Excelência, nos termos do Art. 139, da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985, Regimento Interno, que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia a INDICAÇÃO da seguinte matéria: 
 
Construção de unidade hospitalar especializada no tratamento do Câncer em Salvador e Vitória da Conquista possibilitando a descentralização e regionalização da assistência à saúde da população, buscando recursos junto ao Governo Federal no Ministério da Saúde.

JUSTIFICATIVA

O problema do câncer no Brasil ganha relevância pelo perfil epidemiológico que essa doença vem apresentando, e, com isso, o tema tem conquistado espaço nas agendas políticas e técnicas de todas as esferas de governo. O conhecimento sobre a situação dessa doença permite estabelecer prioridades e alocar recursos de forma direcionada para a modificação positiva desse cenário na população brasileira. 
 
O Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva (INCA) destaca-se pelo seu papel estratégico no desenvolvimento de ações nacionais voltadas para a prevenção e o controle do câncer, incluindo, de forma especial, seu compromisso na disseminação de informações que contribuam com o estabelecimento de prioridades para a saúde pública. 
 
Conhecido há muitos séculos, o câncer foi amplamente considerado como uma doença dos países desenvolvidos e com grandes recursos financeiros. Há aproximadamente quatro décadas, a situação vem mudando, e a maior parte do ônus global do câncer pode ser observada em países em desenvolvimento, principalmente aqueles com poucos e médios recursos.  
 
Assim, nas últimas décadas, o câncer ganhou uma dimensão maior, convertendo-se em um evidente problema de saúde pública mundial. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estimou que, no ano 2030, podem-se esperar 27 milhões de casos incidentes de câncer, 17 milhões de mortes por câncer e 75 milhões de pessoas vivas, anualmente, com câncer. O maior efeito desse aumento vai incidir em países de baixa e média rendas.  
 
Em países com grande volume de recursos financeiros, predominam os cânceres de pulmão, mama, próstata e cólon. Em países de baixo e médio recursos, os cânceres predominantes são os de estômago, fígado, cavidade oral e colo do útero. Mesmo na tentativa de se criar padrões mais característicos de países ricos em relação aos de baixa e média rendas, o padrão está mudando rapidamente, e vem-se observando um aumento progressivo nos cânceres de pulmão, mama e cólon e reto, os quais, historicamente, não apresentavam essa importância e magnitude.  
 
O câncer e outras doenças crônicas não transmissíveis vêm se tornando cada vez mais comuns no mundo todo e podem causar danos devastadores para famílias inteiras, principalmente quando o chefe da família adoece, sendo ele o provedor da única fonte de renda; bem como quando um dos pais é acometido pela doença e os filhos passam a exercer atividades de cuidado da família, deixando de levar suas vidas dentro do padrão esperado para a idade.  
 
Medidas preventivas devem ser implementadas agora para reduzir a carga do câncer, como, por exemplo, o controle do tabagismo, contra os cânceres tabaco-relacionados, e a vacinação para hepatite, contra o câncer do fígado.  
 
A prevenção e o controle do câncer precisam adquirir o mesmo foco e a mesma atenção que a área de serviços assistenciais, pois, quando o número de casos novos aumentar de forma rápida, não haverá recursos suficientes para dar conta das necessidades de diagnóstico, tratamento e acompanhamento. Então mais e mais pessoas terão câncer e correrão o risco de morrer prematuramente por causa da doença. As consequências poderão ser devastadoras nos aspectos social e econômico. O câncer pode se tornar um grande obstáculo para o desenvolvimento socioeconômico de países emergentes como o Brasil.  
 
Seguindo tendência mundial, notam-se, no Brasil, processos de transição que têm produzido importantes mudanças no perfil das enfermidades que acometem a população, observando-se, a partir dos anos 1960, que as doenças infecciosas e parasitárias deixaram de ser a principal causa de morte, sendo substituídas pelas doenças do aparelho circulatório e pelas neoplasias. Essa progressiva ascensão da incidência e da mortalidade por doenças crônico-degenerativas, conhecida como transição epidemiológica, tem como principal fator o envelhecimento da população, resultante do intenso processo de urbanização e das ações de promoção e recuperação da saúde.  
 
No Brasil, tem-se a particularidade de dimensões territoriais muito grandes que levam a marcadas diferenças regionais, sejam nos aspectos culturais, sociais e econômicos; seja na ocorrência das patologias e na distribuição dos fatores de risco associados a essas diferenças.  
 
Assim, torna-se fundamental a existência de Registros de Câncer (de base populacional - RCBP e hospitalares - RHC) com informações padronizadas, atualizadas, com boa qualidade, representativas da população e disseminadas de forma oportuna, como uma ferramenta poderosa para a vigilância epidemiológica do câncer no país.  
 
No Brasil, as estimativas para o ano de 2012 serão válidas também para o ano de 2013 e apontam a ocorrência de aproximadamente 518.510 casos novos de câncer, incluindo os casos de pele não melanoma, reforçando a magnitude do problema do câncer no país. Sem os casos de câncer da pele não melanoma, estima-se um total de 385 mil casos novos. Os tipos mais incidentes serão os cânceres de pele não melanoma, próstata, pulmão, cólon e reto e estômago para o sexo masculino; e os cânceres de pele não melanoma, mama, colo do útero, cólon e reto e glândula tireoide para o sexo feminino.  
 
São esperados um total de 257.870 casos novos para o sexo masculino e 260.640 para o sexo feminino. Confirma-se a estimativa que o câncer da pele do tipo não melanoma (134 mil casos novos) será o mais incidente na população brasileira, seguido pelos tumores de próstata (60 mil), mama feminina (53 mil), cólon e reto (30 mil), pulmão (27 mil), estômago (20 mil) e colo do útero (18 mil). 
 
A distribuição dos casos novos de câncer segundo o tipo de tumor e segundo as cinco regiões do país, para o sexo masculino, mostra-se heterogênea entre Estados e capitais do país, o que fica em evidência ao se observar a representação espacial das diferentes 27 taxas brutas de incidência. As regiões Sul e Sudeste, de maneira geral, apresentam as maiores taxas, enquanto as regiões Norte e Nordeste, as menores. As taxas da região Centro-Oeste apresentam um padrão intermediário.  
 
Para o enfrentamento do câncer, são necessárias ações que incluam: educação em saúde em todos os níveis da sociedade; promoção e prevenção orientadas a indivíduos e grupos (não esquecendo da ênfase em ambientes de trabalho e nas escolas); geração de opinião pública; apoio e estímulo à formulação de leis que permitam monitorar a ocorrência de casos.  
 
Para que essas ações sejam bem-sucedidas, será necessário ter como base as propostas em informações oportunas e de qualidade (consolidadas, atualizadas e representativas) e análises epidemiológicas a partir dos sistemas de informação e vigilância disponíveis.  
 
Neste contexto, o Estado da Bahia precisa ampliar a rede assistencial existente para atingir a população residente no interior do estado construindo hospitais especializados de forma a descentralizar a assistência e regionalizar a política de atenção à saúde da população. 
 
Isso já vem ocorrendo, mas o número crescente de casos faz crescer a necessidade de ampliação da rede assistencial, pública ou privada, em nosso Estado. 
 
Portanto, a criação de hospitais especializados na Região Metropolitana de Salvador (Lauro de Freitas) e no interior (Vitória da Conquista) é urgente. 
 
Pelo exposto, peço o apoio dos meus Pares, Deputadas e Deputados para que esses equipamentos sejam construídos em Salvador e Vitória da Conquista. 

Sala das Sessões, 5 de março de 2012

Deputado Marcelino Galo