INDICAÇÃO Nº 19.514/2012

Indica ao Governador, através da Secretaria da Administração (SAEB), que disponibilize o Serviço de Atendimento ao Cidadão-SAC Móvel para o município de Gavião-BA.

A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Sr. Jaques Wagner, atendendo a reivindicação da população local, a seguinte indicação: 

Que o Exmo. Sr. Governador autorize, através da Secretaria Estadual da Administração, o agendamento do SAC Móvel para atender a população de Gavião-BA. 

JUSTIFICATIVA 

A visita do Serviço de Atendimento ao Cidadão - SAC Móvel ao município de Gavião o mais breve possível é de fundamental importância para atender a demanda da comunidade local manifestada pela Prefeitura daquela cidade. 

Os serviços oferecidos pelo SAC vão proporcionar aos cidadãos gavionenses redução de tempo e economia na realização dos serviços, por meio de um atendimento ágil e qualificado que este projeto desenvolve. 

O serviço foi ao município há mais de dois anos e a carência é grande nesta área. Além disso, o Governo do Estado cumprirá o seu papel de facilitar .o acesso a um direito básico das pessoas principalmente aqueles de baixa renda e distante dos serviços oferecidos pelo Estado. 

Esta solicitação é uma justa reivindicação do município de Gavião, que visa potencializar os instrumentos de garantia dos Direitos Humanos dos moradores do referido local. 

Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2012 
 
Deputada Neusa Cadore