INDICAÇÃO Nº 19.513/2012

Indica ao Governador, através do órgão competente, aquisição de ambulância para o município de Pintadas. 
A deputada infrafirmada, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Bahia, Sr. Jaques Wagner, atendendo a reivindicação da população local, a seguinte indicação: 
Que o Exmo. Sr. Governador autorize, através da Secretaria Estadual de Saúde, a indicação de uma ambulância para atender o município de Pintadas-BA. 
JUSTIFICATIVA 
O município de Pintadas é exemplo na Bahia da luta popular em defesa dos direitos dos mais de 10,3 mil moradores e esta solicitação de uma ambulância visa atender a demanda de saúde local e ampliar a qualidade do atendimento já desenvolvido no município pela Prefeitura em parceria com o Governo do Estado. 
Nos últimos anos são reconhecidos os fatores que levaram a melhoria dos índices de desenvolvimento humano e social a partir de programas voltados para a prevenção da saúde da mulher, atendimento nos povoados, a luta para a estruturação do hospital e a implantação do Programa de Saúde da Família, mas no tocante ao transporte de pacientes continua com déficit e necessitando de ambulâncias equipadas para melhor atender aos usuários. 
É compromisso do Governo da 8ahia para com o povo baiano dar-Ihes condições adequadas ao acesso do seu direito à saúde, principalmente no que tange ao transporte público e de qualidade. 
Diante do exposto, em consonância com as políticas públicas estaduais de saúde e visando otimizar o pronto atendimento no interior do Estado, faz-se necessário a aquisição e disponibilização de ambulâncias é que encaminho a indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador. 
Esta solicitação é uma justa reivindicação do município de Pintadas, que visa potencializar os instrumentos de garantia da Vida e dos Direitos Humanos do supra citado município. 
			Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2012 

				Deputada Neusa Cadore