INDICAÇÃO Nº 19.420/2012

Indica a necessidade de implantar uma unidade da Farmácia Popular no município de Canavieiras.   

 

O Deputado que esta subscrevendo, vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia, ao Excelentíssimo Secretário de Saúde da Bahia e ao Excelentíssimo Ministro da Saúde a seguinte indicação: 

Indica a necessidade de implantar uma unidade da Farmácia Popular no município de Canavieiras.   

 
Diante do exposto, pedimos deferimento. 
 
Secretaria Geral da Mesa, 17 de Janeiro de 2012. 

 
Eures Ribeiro Pereira 
Deputado Estadual 

JUSTIFICATIVA

 
	A Farmácia Popular é um programa do Governo Federal que tem como objetivo ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais ao tratamento de doenças com maior ocorrência no país. “A expansão do programa visa oferecer alternativas de acesso à assistência farmacêutica, promovendo a integralidade do atendimento à saúde. Uma das principais finalidades do programa é beneficiar as pessoas que têm dificuldades para realizar o tratamento por causa do preço dos medicamentos. A campanha Saúde Não Tem Preço, lançada no dia 03 de fevereiro de 2011 e iniciada no dia 14 do mesmo mês, já beneficiou mais de 6 milhões de brasileiros que sofrem com diabetes e hipertensão. O programa é destinado a ampliar o acesso ao tratamento dessas doenças no SUS, oferecendo gratuitamente 11 medicamentos em drogarias credenciadas ao programa “Aqui Tem Farmácia Popular”. Segundo dados do Portal da Saúde, a região do país com maior número de beneficiados pela iniciativa é a região norte com 84.553 pacientes no período de janeiro a outubro desse ano, com destaque para o estado de Roraima, que teve um crescimento  significativo depois do início do Saúde Não Tem Preço”. 

	Nas unidades da Farmácia Popular são comercializados atualmente 108 medicamentos com descontos de “75% a 90%”, menor que o valor de produtos similares na rede privada de farmácias e drogarias. Assim levando em conta a grande dificuldade das famílias carentes do município de Canavieiras, o qual possui uma população aproximada em 34,000 habitantes, apresento esta indicação para que seja implantada uma Farmácia Popular, no intuito de permitir que todos os usuários do Sistema Único de Saúde SUS, possam usufruir de condições mais propicias no tratamento de enfermidades que hoje são negligenciadas pela ausência de recursos para aquisição de medicamentos.	    

Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2012

Deputado Eures Ribeiro