REQUERIMENTO Nº 7.570/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infra-firmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 130 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe dobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, REQUERER a aprovação e encaminhamento deste Requerimento de Informações a Excelentíssima Senhora Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, sobre a existência de desistências entre os 100 Analistas Ambientais nomeados pela Portaria 229, publicada no Diário Oficial da União, datada de 09/12/2011, para o que expõe:  
 
Desde 07 de junho do corrente ano, o Ministério do Meio Ambiente divulgou o resultado do Concurso Público para nomeação de 200 (duzentos) analistas ambientais, que fora realizado em 06/02/2011. Entretanto, até a presente data, já houve a homologação do resultado já publicado, bem como, a autorização pelo Ministério do Planejamento da nomeação de 100 (cem) Analistas.  
 
Assim, restaram 100 (cem) outros Analistas Ambientais que não foram nomeados, apesar de aprovados, regularmente, no número de vagas. Da mesma forma, chegaram ao nosso conhecimento a existência de desistências de candidatos nomeados, principalmente, nas Áreas de Concentração I, II e V do referido Concurso, sem que houvesse a imediata nomeação dos aprovados em ordem subsequente.  
A autorização para nomeação de apenas 100 (cem) Analistas Ambientais, como feito até a presente data, está a frustrar a legítima expectativa criada pela realização do concurso de que fossem imediatamente preenchidas todas as vagas. Legítima expectativa não só dos candidatos aprovados que gastaram tempo, energia, dinheiro estudando para sua aprovação, bem como, outra legítima expectativa da sociedade em geral, de que em um momento de aceleração de grandes obras de gravoso impacto ambiental, em todo o país, da proximidade da Conferência Rio + 20 e da ampliação das regras de controle de Mudanças Climáticas de que o Ministério do Meio Ambiente tivesse seu quadro de servidores ampliado de forma adequada a dar conta dessas múltiplas demandas. Frustração que se repete não só com a nomeação de apenas 100 (cem) aprovados, como também com a não substituição imediata dos que desistiram de tomar posse, mesmo já nomeados e havendo substitutos aprovados em número suficiente.  
 
Assim, requer o encaminhamento do presente Requerimento de Informações a Excelentíssimas Ministra do Meio Ambiente aqui já indicada para que preste os esclarecimentos adequados e precisos acerca das dúvidas existentes. 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2011

Deputado Marcelino Galo