REQUERIMENTO Nº 7.569/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infra-firmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 130 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe dobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa, REQUERER informações a Excelentíssima Senhora Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sobre quando será concedida a 2ª (segunda) autorização para a nomeação dos 100 analistas ambientais restante, que foram aprovados no último Concurso Público que teve provas realizadas em 06/02/2011, que ainda não tiveram a sua nomeação autorizada, para o que expõe:  
 
Desde 07 de junho do corrente ano, o Ministério do Meio Ambiente divulgou o resultado do Concurso Público para nomeação de 200 (duzentos) analistas ambientais, que fora realizado em 06/02/2011. Já ocorreu a homologação do resultado já publicado mas, apenas houve autorização para nomeação de 100 (cem) Analistas Ambientais, restando, ainda, a autorização para os outros cem (100) aprovados no regular número de vagas existentes e disponibilizadas no Concurso Público aqui citado.  
 
A autorização para nomeação de apenas 100 (cem) Analistas Ambientais, como feito até a presente data, está a frustrar a legítima expectativa criada pela realização do concurso de que fossem imediatamente preenchidas todas as vagas. Legítima expectativa não só dos candidatos aprovados que gastaram tempo, energia, dinheiro estudando para sua aprovação, bem como, outra legítima expectativa da sociedade em geral, de que em um momento de aceleração de grandes obras de gravoso impacto ambiental, em todo o país, da proximidade da Conferência Rio + 20 e da ampliação das regras de controle de Mudanças Climáticas de que o Ministério do Meio Ambiente tivesse seu quadro de servidores ampliado de forma adequada a dar conta dessas múltiplas demandas. 
 
Assim, requer o encaminhamento do presente Requerimento de Informações a Excelentíssima Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, aqui já indicada para que preste os esclarecimentos adequados e precisos acerca da data da autorização para que o Ministério do Meio Ambiente proceda a nomeação dos 100 (cem) Analistas Ambientais que ainda faltam ser nomeados. 

 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2011

Deputado Marcelino Galo