REQUERIMENTO Nº 7.560/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

 
A Deputada infra-firmada vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 86, IV da Resolução nº 1.193/85, que dispõe dobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, REQUERER a realização de uma Sessão Especial em homenagem a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, a realizar-se no dia 22 de março de 2012, às 15:00. 
 
JUSTIFICATIVA 
 
As raízes históricas e culturais do fenômeno "deficiência" sempre foram marcadas por forte rejeição, discriminação e preconceito. E, diante das dificuldades encontradas na inclusão das pessoas portadoras de deficiência, surgem famílias empenhadas em quebrar paradigmas e buscar soluções alternativas para que seus filhos com deficiência intelectual ou múltipla alcancem condições de serem incluídos na sociedade, com garantia de direitos como qualquer outro cidadão. 
   
Nesse contexto, surgiram as primeiras associações de familiares e amigos que se mostraram capazes de lançar um olhar mais positivo sobre as pessoas com este tipo de deficiência. Essas associações familiares tinham a missão de educar, prestar atendimento médico, suprir suas necessidades básicas de sobrevivência e lutar por seus direitos, na perspectiva da inclusão social. 
  
Foi então que, no Brasil, essa mobilização social começou a prestar serviços de educação, saúde e assistência social a quem deles necessitassem, em locais que foram denominados como Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), constituindo uma rede de promoção e defesa de direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla, que hoje conta com cerca de 250 mil pessoas com estes tipos de deficiência, organizadas em mais de duas mil unidades presentes em todo o território nacional. 
   
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) Salvador foi fundada em 06 de outubro de 1968. É uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, que tem a finalidade de prestar assistência integral às pessoas com deficiência intelectual. Para manter a sua atividade fim, a instituição oferece diversos serviços à comunidade que propiciam a sua viabilidade econômica. Os recursos arrecadados com os serviços são revertidos para o atendimento a pessoa deficiente carente. 
 
 Na sua estrutura a APAE mantém o Centro Educacional e o Centro de Formação e Acompanhamento Profissional, o Centro Médico, o Laboratório de Análises Clínicas, o Serviço de Referência em Triagem Neonatal, o Centro de Estudos e Difusão de Tecnologia, e a Central de Doações, além dos programas especiais: Grupo Pais Apoio e o Programa do Voluntariado. 
 
A Sessão Especial ora proposta tem por finalidade, portanto, homenagear o trabalho social desempenhado pela APAE que promove a defesa de direitos das pessoas com deficiência intelectual e múltipla  razão que, diante da relevância do tema, solicitamos sua realização na data e horário indicados.  

 
 P.deferimento.

Sala das Sessões, 14 de dezembro de 2011

Deputado Cláudia Oliveira