REQUERIMENTO Nº 7.546/2011

Exmo. Sr. 
Deputado MARCELO NILO 
M.D. Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. 

Senhor Presidente 
 
O deputado, que a esta subscreve, vem, perante V. Exa, com fulcro na Resolução 1.193/85 (Regimento Interno), especialmente os seus artigos 41 e 86, IV, requerer a realização de Sessão Especial para a entrega do título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima, na data de 12 de dezembro de 2011, às 09:30. 
 
Haroldo Lima é Engenheiro Eletricista, formado pela Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia, na qual ingressou em 1959, concluindo o curso em 1963.

Baiano de Caetité, foi como estudante de Engenharia que Haroldo Lima tornou-se líder estudantil de projeção. Foi dirigente de Diretório Acadêmico de sua Escola, da entidade estadual dos estudantes na Bahia, a União dos Estudantes da Bahia (UEB), e diretor do jornal estudantil UNIDADE, na época publicado como encarte de A TARDE. 

No início de sua atuação universitária, foi membro da Juventude Universitária Católica. Em 1961, foi um dos fundadores da Ação Popular, e seu dirigente até sua incorporação ao PC do B, em 1972, quando passou a integrar o Comitê Central desse partido.  

Opositor decidido da ditadura militar, Haroldo Lima estava ingressando no antigo Departamento de Energia do Estado da Bahia, quando aconteceu o golpe militar. Após passar alguns dias escondido pelo interior da Bahia, foi despedido em seu primeiro dia de trabalho por ser tido como "muito conhecido" como de esquerda. 

Trabalhou como engenheiro da General Electric, de onde saiu para participar da construção da Companhia de Eletricidade da Bahia, a Coelba, estatal baiana de eletricidade, onde chegou a exercer a função de Engenheiro Chefe da Divisão de Operações e Manutenção.  

Em 1967, sentindo que iria ser preso, Haroldo Lima decidiu entrar na clandestinidade. No ano seguinte, 1968 (ano do AI-5), trabalhou na região do cacau, como diarista, em Itabuna e Buerarema, onde organizava os trabalhadores para enfrentar o regime. 
Passou 10 anos na clandestinidade, organizando a resistência política ao regime, viajando por todo o Brasil. Foi preso em 1976, no episódio conhecido como a Chacina da Lapa, quando uma reunião do Comitê Central do PC do B foi brutalmente atacada pela repressão, o que resultou na morte de três dirigentes do Partido e na prisão de outros cinco, incluindo Haroldo Lima. Ficou quase três anos na cadeia. 

Anistiado, quando foi instituído o bipartidarismo, Haroldo Lima se candidata e foi eleito deputado federal pelo PMDB em 1982, assumindo em seguida a Vice-liderança do PMDB na Câmara. Reeleito quatro vezes, cumpriu cinco mandatos consecutivos como deputado federal. 

Em 1984, incorporou-se à campanha das Diretas Já, voltando a percorrer o Brasil, agora como parlamentar, em companhia de líderes como Ulisses Guimarães, Tancredo Neves e João Amazonas, este, presidente de seu partido. Derrotada a campanha das Diretas, defende a necessidade de ir ao Colégio Eleitoral para lá derrotar o regime e acabar com o Colégio, o que aconteceu, com a eleição de Tancredo à Presidente da República.  

Redemocratizado o país, o PC do B sai da clandestinidade após 38 anos, e Haroldo Lima torna-se Líder do partido na Câmara dos Deputados, função que exerceu, alternadamente, por onze anos. 

Durante a Assembléia Nacional Constituinte, a bancada comunista liderada por Haroldo Lima teve destacada atuação, apresentando cerca de 1.200 emendas ao projeto de Constituição, conseguindo apoiar, no todo ou em parte, centenas delas.  

Na Câmara, integrou diversas comissões, como a de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Minas e Energia, Economia, tendo participado ainda de outras tantas comissões especiais, como a Comissão Especial de Reforma Tributária, de Reforma Política, de Transposição do Rio São Francisco e, em geral, de todas as comissões que trataram de petróleo na Câmara, como a que resultou na quebra do monopólio estatal do petróleo.  

Os livros e publicações específicas publicadas por Haroldo versam sobre assuntos de política nacional em geral, e ainda, assuntos de petróleo, de águas, de direitos humanos e de história brasileira.  

O nome de Haroldo Lima freqüentou diversas listas organizadas na Câmara sobre parlamentares de destaque e é sempre lembrado como o de um deputado atuante. 

Na sabatina a que se submeteu na Comissão de Infra-estrutura do Senado da República, como nome indicado pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima recebeu 22 dos 23 votos válidos. No Plenário do Senado teve seu nome recomendado por 28 senadores dos mais diferentes partidos, e foi votado por 58 senhores senadores.  
 
A Sessão Especial ora proposta tem por finalidade, portanto, homenagear o Sr. Haroldo Borges Rodrigues Lima, entregando-lhe o título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira,  razão por que, diante da relevância do tema, solicitamos sua realização na data e horário indicados.

P.deferimento.

Sala das Sessões, 22 de novembro de 2011

Deputado Álvaro Gomes