REQUERIMENTO Nº 7.495/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA.

 

 
 
		O Deputado que esta subscrevendo, vem requerer o envio de Indicação ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando documento para RIO + 20 .

 
JUSTIFICATIVA 

		Considerando que, oficialmente, 57% do território da Bahia encontram-se inseridos na zona semiárida brasileira, totalizando 320.211 km² de área, correspondentes a 254 municípios, sendo 126 totalmente e 128 parcialmente inseridos na zona semiárida, venho com o presente expediente requerer a V. Exª., que seja encaminhada ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores a Indicação em anexo, encaminhando o documento: ”AS TERRAS SECAS E A RIO + 20 - Porque Priorizar as Regiões Áridas e Semiáridas”, como contribuição a  Comissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, objetivando a inclusão de tão importante assunto, no documento a ser produzido pelo Governo Brasileiro, que será enviado a ONU, como subsídio para a elaboração do Documento Base da Rio + 20. 
 
Diante do exposto, pedimos deferimento. 

Secretaria Geral da Mesa, 31 de setembro de 2011. 

Eures Ribeiro Pereira 
Deputado Estadual 
 
INDICAÇÃO

	O Deputado que esta subscrevendo, vem requerer, após tramitação regimental, que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores Sr. Antônio Patriota a seguinte indicação:

	Indica o acolhimento do documento: “AS TERRAS SECAS E A RIO + 20 – Porque Priorizar as Regiões Àridas e Semiáridas”, objetivando a sua inclusão no documento a ser produzido pelo Governo Brasileiro, que será enviado a ONU, como subsídio para a elaboração do Documento Base da Rio + 20.

	JUSTIFICATIVA

	A presente Indicação tem por objetivo encaminhar como contribuição, a Vossa Excelência, com vistas à Cmissão Nacional para a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, o documento: “AS TERRAS SECAS E A RIO + 20 – Porque Priorizar as Regiões Áridas e Semiárias, objetivando a inclusão de tão importante assunto, no documento a ser produzido pelo Governo Brasileiro, que será enviado a ONU, como subsídio para a elaboração do Documento Base da Rio + 20.

	Em junho, de 2012, como é do conhecimento de Vosa Excelência, acontecerá no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, para debater medidas para a implantação de um novo modelo de desenvolvimento, orientado a partir de dois eixos básicos: a economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza, eo arcabouço institucional para o desenvolvimento sustentável.

	Agora, com a proximidade da Rio+20, enviamos, como contribuição, o presente documento, solicitando a inserção de tão importante assunto, para toda a população do  Nordeste Brasileiro, nos temas que serão tratadas na RIO + 20.

	Diante do exposto, pedimos deferimento.
	
	Secretaria Geral da Mesa, 31 de setembro de 2011.

			Eures Rbeiro Pereira
			Deputado Estadual

 
   AS TERRAS SECAS E A RIO + 20 

PORQUE PRIORIZAR AS REGIÕES ÁRIDAS E SEMIÁRIDAS 

As Terras Secas 

1.	De acordo com a Convenção das Nações Unidas para o Combate à 	Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas (UNCCD), as terras secas 	compreendem o conjunto das terras áridas (semi-desertos), semiáridas e 	subúmidas secas, todas caracterizadas pela existência de balanço hídrico 	negativo no ano inteiro (semi-desertos) ou em boa parte do ano (semiárido e 	subúmido), ao lado de alta incerteza climática, com a ocorrência de secas intra e 	interanuais. Em geral, os desertos são áreas pouco habitadas (menos, de certa 	forma, em regiões de países desenvolvidos, como Las Vegas e Israel, porém em 	áreas geográficas relativamente pequenas), enquanto as regiões semiáridas 	(como o Nordeste brasileiro e o Sahel africano) e subúmidas são densamente 	populadas. O Semiárido do Nordeste brasileiro apresenta precipitação 	pluviométrica anual de até 800mm, com déficit hídrico durante 8 meses (ou mais, 	nos casos de secas, que aí são frequentes). 
2.	As Terras Secas cobrem 40% da área de terra do planeta e abrigam mais de 	30% da população, cerca de 2 bilhões de pessoas. A maior parte da pobreza, 	em geral, e da pobreza extrema, do planeta, se encontra nessas terras, 	particularmente em regiões semiáridas, como o Nordeste do Brasil e a zona 	Saheliana da África. Mais de um bilhão de pessoas vivem em situação de 	pobreza, nessas regiões. Ao todo, cerca de 100 países, em todos os 	continentes, possuem regiões áridas, semiáridas ou subúmidas secas, 	apresentando déficits hídricos anuais e secas frequentes.  
3.	Por se tratar de regiões “marginais”, do ponto de vista geográfico e climático, 	essas regiões são muito vulneráveis ao clima. Pequenas variações de 	precipitação podem comprometer a agricultura, a produção de alimentos e a 	disponibilidade de água para as pessoas e os animais. Há muita diversidade 	entre essas regiões, mas em geral há problemas de solos pobres e déficit 	hídrico, como no Nordeste brasileiro. 
4.	Ao mesmo tempo, são regiões ricas em biodiversidade. A Caatinga, ecossistema 	característico do Semiárido brasileiro, é única no mundo, com uma riqueza de 	espécies vegetais e animais, muitas ainda desconhecidas. Situação semelhante 	se observa em outras regiões secas do mundo. 
5.	As Terras Secas não significam apenas problemas. Na verdade, elas têm grande potencial de desenvolvimento e já contribuem com parcela significativa da produção mundial de alimentos. De acordo com o Secretário Executivo da UNCCD, Luc Gnacadja, em seu pronunciamento na ICID + 18, em Fortaleza, em agosto de 2010, as Terras Secas abrigam 50% do rebanho mundial de gado e 44% de todos os sistemas. Além do mais, dispõem de enorme potencial para a produção de energias sustentáveis, incluindo energia eólica, solar e bioenergias.

Pobreza, Degradação de Solos e Desertificação 

6.	A pressão das atividades antrópicas e a utilização de práticas não sustentáveis 	de uso da terra tem sido causa constante de degradação dos solos e de 	processos de desertificação, com perda de produtividade da agricultura e 	redução da capacidade dessas regiões para sustentar condições de vida a	dequadas para suas populações. Os índices de degradação dos recursos de 	solo, água e biodiversidade são alarmantes e precisam ser revertidos. 
7.	É fato, portanto, que essas regiões já enfrentam avançados processos de 	degradação ambiental e de pobreza. Com as mudanças climáticas e ambientais 	em curso, projeções diversas, relatadas, por exemplo, pelo Painel 	Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), indicam que no futuro 	essas regiões enfrentarão temperaturas mais altas, secas mais intensas e mais 	frequentes e maior déficit hídrico. As mudanças climáticas reforçarão os 	processos de degradação e de desertificação e poderão transformar regiões 		hoje semiáridas em áridas. Isso pode implicar na necessidade de redução da 	densidade populacional, com maiores migrações rurais-urbanas e internacionais, 	e em mudanças no uso dos solos, na medida em que algumas áreas hoje 	propícias para a agricultura de sequeiro deixarão de sê-lo. 
8.	Na maioria dos países em desenvolvimento que contém regiões secas há também problemas de escassez de recursos e de governança para promover o desenvolvimento sustentável. No entanto, para alcançar as Metas de Desenvolvimento do Milênio (MDG), por exemplo, é fundamental que esses países avancem em suas estratégias de promoção de uma economia verde para o desenvolvimento sustentável. Isso só poderá ocorrer com apoio decidido dos países avançados, da cooperação Sul-Sul e do suporte das instituições internacionais de desenvolvimento, incluindo a transferência de recursos financeiros e tecnológicos.
	
Marginalização e Falta de Prioridade 

9.	É sabido, entretanto, que essas regiões abrangem os países mais pobres, que 	tem pouco poder político e pouca capacidade para promover as suas 	prioridades. São regiões e países que não dispõem de meios políticos 	suficientes para serem ouvidos e fazer valer as suas prioridades, e acabam 	participando apenas marginalmente nos mecanismos de decisão que afetam a 	sua própria sobrevivência. 
10.	O economista Jeffrey Sachs, em sua apresentação na ICID+18, em Fortaleza, reconheceu este problema e fez recomendações para elevar o debate sobre as questões das Terras Secas. Segundo Sachs, “quando países têm regiões secas e regiões temperadas, como o Brasil, não tem sido fora do comum, na verdade tem sido uma regra, que as áreas secas tendem a ser as regiões mais pobres e mais difíceis para o bem estar humano e, frequentemente, para o desenvolvimento econômico. E, quando visto globalmente,  as terras secas são também, certamente, as regiões das crises mais avançadas no mundo.”
	
A Primeira ICID, a Rio 92 e a UNCCD 

11.	Foi em razão dessa constatação que o Brasil realizou, em 1992, a primeira ICID 	– Conferência Internacional sobre Impactos de Variações Climáticas e 	Desenvolvimento Sustentável em Regiões Semiáridas (ICID). Foi uma 	conferência preparatória para a Rio 92 (CNUMAD), com o objetivo de dar voz 	aos povos e governos dos países com regiões secas. A ICID, promovida pelo 	Governo do Estado do Ceará, contou com o apoio de outras instituições 	governamentais e não governamentais do Brasil e de outros países, bem como 	de organizações internacionais. Participaram 1300 cientistas e tomadores de 	decisão de 45 países. 
12.	A ICID forneceu a base técnica para a aprovação, na Rio 92, do processo para a negociação de uma convenção sobre desertificação. A UNCCD – Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos das Secas foi negociada entre 1992 e 1994 e assinada em Paris, neste último ano. Conta atualmente com 193 países membros. É considerada uma das três convenções do Rio, juntamente com a UNFCCC – Mudanças Climáticas, e a UNCBD – Proteção à Biodiversidade. Na verdade, é a única convenção que realmente nasceu no Rio de Janeiro.
13.	Após 1992, houve significativos avanços institucionais, tanto internacionalmente, com a UNCCD e as demais convenções, como nos diversos países membros, com a implantação de novas estruturas institucionais, incluindo instituições ambientais em níveis nacionais e subnacionais e outros instrumentos para promoção do desenvolvimento sustentável. Persistiu, no entanto, a falta de priorização para as regiões secas, sendo a UNCCD a convenção que menos apoio conseguiu atrair para cumprir a sua missão. Mesmo no interior dos países, as regiões secas são as que menos conseguem ter voz, como no caso do Semiárido do Nordeste brasileiro. Em consequência, continuaram avançando os processos de degradação de solos e de desertificação, com grave ameaça para a biodiversidade e para a sobrevivência e o bem estar das populações.
13.	Houve também, nas últimas duas décadas, progresso significativo na ciência das mudanças climáticas e dos seus impactos. Iniciativas como o IPCC trouxeram a confirmação científica das mudanças climáticas já inevitáveis e indicaram o grande esforço que precisa ser feito em termos de adaptação e desenvolvimento sustentável, independentemente dos esforços para reduzir emissões de gases de efeito estufa (mitigação). No caso das regiões secas, o esforço necessário para adaptação às mudanças se soma à necessidade de promoção do desenvolvimento sustentável, com melhoria de condições de vida, erradicação da pobreza extrema e preservação dos recursos naturais.
	
A Segunda ICID e a Rio + 20 

15.	Neste contexto, quando as Nações Unidas decidiram, por proposta do Governo 	Brasileiro, de realizar a UNCSD – Conferência das Nações Unidas sobre 	Desenvolvimento Sustentável, ou Rio + 20, atores brasileiros resolveram realizar 	a ICID+18 – Segunda Conferência Internacional sobre Clima, Sustentabilidade e 	Desenvolvimento em Regiões Semiáridas. A ICID+18 realizou-se entre 16 e 20 	de agosto de 2010, em Fortaleza, tendo sido organizada pelo Centro de Gestão 	e Estudos Estratégicos (CGEE), com o patrocínio do Governo do Estado do 	Ceará, dos Ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, do Banco 	do Nordeste do Brasil e de dezenas de outras instituições brasileiras e 	internacionais, incluindo a UNCCD, o BID, o Banco Mundial, o IRD e o DfID. 
16.	Em sua mensagem para a ICID+18, o Secretário Geral das Nações Unidas, Ban 	Ki-moon, afirmou que “Desertificação e degradação de solos são problemas 	globais que requerem uma resposta global. Quando nós começamos a Década 	sobre Desertos e Luta Contra a Desertificação, vamos nos comprometer a i	ntensificar nossos esforços para nutrir a terra que nós precisamos para alcançar 	os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio e garantir o bem estar da 	humanidade.” 
17.	A ICID+18 reuniu 2.350 cientistas, tomadores de decisão, representantes da 	sociedade civil, de organizações internacionais e do setor privado do mundo 	inteiro. Mais de 80 países participaram da Conferência. Os participantes 	aprovaram a Declaração de Fortaleza – Um Chamado para a Ação pelas Terras 	Secas, onde procuraram chamar a atenção do mundo para a necessidade de se 	priorizar o desenvolvimento sustentável dessas regiões.  Algumas 	recomendações específicas incluem (o texto completo da Declaração de 	Fortaleza se encontra em www.icid18.org): 
a.	.Decisiva ação da comunidade internacional para o bem estar das populações e 	dos ecossistemas das Terras Secas; 
b.	Maior capacidade institucional para gerenciar o desenvolvimento sustentável, a 	variabilidade do clima e as mudanças climáticas; 
c.	Maior representação política dos povos das Terras Secas na formulação de 	políticas públicas locais, nacionais e globais; 
d.	Os países das Terras Secas deveriam ser tratados como parceiros iguais no 	contexto da agenda global de desenvolvimento e meio ambiente; 
e.	Uma iniciativa geopolítica estratégica das Terras Secas, na forma de uma 	aliança dos países envolvidos, para coordenar respostas aos problemas e 	oportunidades comuns para o seu desenvolvimento e enfrentamento das 	mudanças climáticas; 
f.	Prevenção da degradação ambiental e reabilitação de áreas degradadas; 
g.	Promoção de sinergias entre as três Convenções do Rio, em nível local, nacional 	e global; 
h.	Educação de qualidade para promover o capital humano nas terras secas; 
i.	Melhoria na coordenação do desenvolvimento em áreas como educação, solos, 	água, floresta, combate à desertificação, adaptação a mudanças climáticas, 	proteção da biodiversidade, melhoria da segurança alimentar e redução da 	pobreza. 
18.	Após a ICID+18, continua o esforço para viabilizar suas recomendações em 	diversos níveis de decisão, incluindo instituições internacionais e governos. Em 	particular, objetiva-se que haja espaço adequado para discussão das questões 	relativas às Terras Secas na agenda da Rio+20. Para construir esse caminho, as 	seguintes iniciativas estão em andamento: 
ª.	Realização de uma Conferência ICID em Mendoza, na Argentina, entre 25 e 28 	de setembro de 2011, com vistas a aprofundar as diversas recomendações de 	Fortaleza e discutir o caminho para a Rio+20. A ICID Mendoza é patrocinada 	pelo Governo de Mendoza e pelo Governo Argentino e organizada pelo IADIZA – 	Instituto de Terras Áridas da Argentina, com apoio do CGEE; 
b.	Uma Conferência ICID África, em Niamey, Niger, em 24-26 de outubro de 2011, 	para consolidar as recomendações da ICID com ênfase na perspectiva das 	regiões secas da África. Essa reunião também discutirá a questão da 	cooperação Sul-Sul para a promoção da pesquisa e do desenvolvimento 	sustentável e o combate à degradação de terras e à desertificação. 

A Rio + 20 e as Terras Secas 

19.	No contexto específico da Rio+20, pretende-se:

ª.	Que o tema das Terras Secas seja inserido com destaque no documento oficial 	da Conferência, a ser discutido e aprovado pelos Chefes de Estado e Delegados 	presentes; 
b.	Que sejam realizados eventos especiais durante o período da Rio+20, para 	discutir os temas de interesse das Terras Secas, especialmente as 	recomendações derivadas do processo da ICID+18. 
20.	Algumas decisões esperadas da Rio+20, em relação às Terras Secas, deveriam 	incluir: 
ª	A prioridade para a viabilização de uma economia verde nas Terras Secas, 	visando ao seu desenvolvimento sustentável, a erradicação da pobreza, a 	adaptação e mitigação de mudanças climáticas, incluindo a definição ou 	aprimoramento de instituições adequadas para esse fim; 
b.	O fortalecimento de instituições de pesquisa e de tecnologia para o 	desenvolvimento sustentável das Terras Secas; 
c.	A promoção de mecanismos para a transferência de recursos e de tecnologias 	para o desenvolvimento sustentável das Regiões Secas; 
d.	O estabelecimento de programas e metas específicas para frear a degradação 	de terras e os processos de desertificação, para combater a pobreza e para 	alcançar as Metas do Desenvolvimento do Milênio.