REQUERIMENTO Nº 7.481/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, apresentar e requer a aprovação e encaminhamento deste Requerimento de Informações às Excelentíssimas Senhoras Ministras do Planejamento Miriam Bellchior e, do Meio Ambiente Izabella Teixeira, sobre a nomeação dos 200 Analistas Ambientais aprovados no último Concurso Público que teve provas realizadas em 06/02/2011. 
 
Desde 07/06 do corrente ano, o Ministério do Meio Ambiente divulgou o resultado do Concurso Público para nomeação de 200 (duzentos) analistas ambientais, que fora realizado em 06/02/2011. Entretanto, até a presente data, não há notícias da homologação do resultado já publicado, tampouco de quando isso acontecerá. Ao mesmo tempo, deve ser registrado que em 18/05/2001, portanto, em data anterior à divulgação do resultado, o Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente fez publicar Nota Informativa, afirmando que a demora na divulgação do resultado se dava pela determinação de contenção de gastos e que havia tratativas com o Ministério do Planejamento para que só houvesse a divulgação do resultado quando, em ato contínuo, fosse possível homologá-lo e fazer as nomeações. 
 
Apesar disso, o resultado foi publicado sem que houvesse a imediata homologação e nomeação dos aprovados, frustrando a legítima expectativa que fora criada pela Nota Informativa do Secretário Executivo do Ministério do Meio Ambiente, entre os 200 aprovados e em todos aqueles que esperam que o setor ambiental do Governo Federal seja fortalecido. 
 
Assim, requer o encaminhamento do presente Requerimento de Informações às Excelentíssimas Ministras aqui já indicadas para que prestem os esclarecimentos adequados a esclarecer as dúvidas existentes. 

 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 22 de agosto de 2011

Deputado Marcelino Galo