REQUERIMENTO Nº 7.467/2011

AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

Os Deputados infrafirmados, vêm, perante Vossa Excelência, com fundamento no que dispõe o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia – requerer a transcrição nos anais desta Casa dos Artigos de autoria dos jornalistas Ivan Carvalho: “Solidariedade a Colbert é geral” - publicado na Tribuna da Bahia e,  de Raul Monteiro:  “Por que Colbert pode ter sido mais uma vítima?”- publicado no Blog Política Livre, ambos publicados hoje, dia 10-08, em anexos – que demonstram o grau de perplexidade e indignação dos baianos, pelo “modus operandi” em contexto midiático realizados por órgãos de Segurança do Governo Federal em  ações investigatórias, atropelando as garantias e direitos assegurados pela Constituição da República. Os danos a imagem de pessoas públicas com inestimáveis serviços prestados ao país estão sendo enxovalhados. 

A  Bahia, e muito particularmente, Feira de Santana, não aceita os métodos anti-republicanos, que ora atinge o ex-deputado Colbert Martins Filho, associado-nos nosso plena solidariedade a si e extensiva a sua família e amigos.

Neste propósito, solicitamos  deferimento.

Sala das Sessões,  10 de agosto de  de 2011

Deputados 

ARTIGOS EM ANEXO

TRIBUNA DA BAHIA  - Publicada: 10/08/2011

Solidariedade a Colbert é geral
Ivan de Carvalho

“Operação Voucher, da Polícia Federal, desencadeada ontem. Foram 19 mandados de prisão preventiva, 19 de prisão temporária e sete de busca e apreensão. R$ 610 mil foram apreendidos e possivelmente documentos e objetos (computadores). A PF conseguiu por as mãos – não algemas, que gostaria, mas cuja imposição abusiva o Supremo Tribunal Federal proibiu uns tempos atrás – em 33 pessoas.

Uma pessoa pelo menos, afirmava-se ontem intensa e abertamente entre todos que a conhecem, no Congresso Nacional, na Assembléia Legislativa da Bahia e na cidade de Feira de Santana, não deveria estar entre os que foram presos, nem entre os suspeitos – o ex-deputado estadual e federal Colbert Martins Filho, do PMDB.

 Em Feira de Santana, terra e base política de Colbert, a estupefação e a incredulidade inicial ante a prisão passou rapidamente à solidariedade e à indignação. A suspeita de corrupção contra ele foi por todos, inclusive por aliados e adversários políticos, vista como absurda, inconcebível, diante do comportamento dele durante toda a sua vida, privada e pública, como, a título de confirmação antecipada, pela exemplar conduta ética de seu pai, o ex-prefeito de Feira de Santana e ex-deputado federal Colbert Martins.

 Na Assembléia Legislativa, todos os deputados que compareceram à sessão de ontem (dos mais variados partidos representados na Casa) assinaram “moção de desagravo” lida da tribuna pelo deputado Targino Machado, líder do bloco PSC-PTN. Entre os signatários, o deputado Zé Neto, do PT e líder do governo. Targino disse da tribuna que pela honestidade de Colbert põe “as duas mãos no fogo, sem medo de queimá-las”.

No Congresso, vários parlamentares se solidarizaram com Colbert Martins Filho e repudiaram a suspeita que lhe tenta impor a Polícia Federal. Um dos que se pronunciaram em sua defesa foi o deputado Sérgio Carneiro, do PT e como Colbert e Zé Neto, com base política e história pessoal em Feira de Santana. Na verdade, uma leitura atenta do noticiário a respeito da Operação Voucher, no que diz respeito à suposta participação de Colbert Martins Filho, mostra que neste ponto a Polícia Federal perpetra uma palhaçada. O convênio suspeito vem desde 2009, três parcelas já haviam sido pagas, as prestações de contas feitas, nenhuma dúvida levantada sobre elas.

E então, com parecer favorável do setor jurídico do Ministério do Turismo, cai na mesa de Colbert, secretário nacional de Programas e Desenvolvimento do Turismo, o processo de pagamento da quarta e última parcela do convênio. Ele, no cargo havia menos de duas semanas, olha a papelada, que nada aponta de errado ou duvidoso, pelo contrário – e assina. Dali, o papel teria de ir ainda à mesa do ministro para receber a assinatura deste.

Ética e juridicamente, não há dúvida de que Colbert vai sair desta como um inocente injustiçado. Isto, a meu ver, cria para ele a obrigação de, como cidadão, processar a União por danos morais, infringidos a ele como indivíduo e à sua imagem pública de político, vital para pleitear mandatos eletivos, como tem feito.

O convênio suspeito, repito, vem de 2009. Vem do tempo em que no cargo hoje ocupado pelo ministro Pedro Novais, do PMDB, estava a hoje senadora Marta Suplicy, do PT. Que teve como chefe de gabinete e secretário executivo Mário Augusto Lopes Moisés, também preso ontem, juntamente com o secretário executivo atual, Frederico da Costa.

Marta estava ontem muito ocupada em defender seu homem de confiança no Ministério do Turismo, Mário Moisés. E muito zangada por causa da Operação Voucher, que não deve ajudá-la a chegar novamente à prefeitura de São Paulo. Mas qual a razão que impede a Polícia Federal de solicitar a ela uma “audiência” para tomar seu depoimento sobre o caso?

Por menos que tenha a dizer, terá muito mais, sem dúvida, que Colbert Martins. Mas a senadora, segundo declarou, já disse, às ministras Gleisi Hoffmann e Ideli Salvatti, o que tinha a dizer. A PF e o povo que adivinhem.”

Publicada: 10/08/2011 Atualizada: 10/08/2011  
 BLOG POLÍTICA LIVRE 
10.08.2011 às 07:15

Por que Colbert pode ter sido mais uma vítima?
Por Raul Monteiro

“O ex-deputado federal Colbert Martins Filho, do PMDB, pertence a um time especial de políticos – entre os quais estão alguns raros e bons baianos – que possui um inigualável estoque de credibilidade. Filho de um ex-prefeito já falecido de Feira de Santana, sua base eleitoral, Colbert nunca havia concedido a seus eleitores antes dúvidas quanto ao seu comportamento ético. Jamais teve seu nome envolvido em denúncias, de qualquer tipo, nem vinculado, mesmo no plano maldoso das fofocas, que não provam nada, a negócios escusos no universo da política.

Por conta de sua conduta, Colbert – e ele deve saber disso – já foi chamado em alguns ambientes de bobo e, em círculos mais “espertos”, até ridicularizado por sua “inocência”. A tortura em que suas eleições se converteram entra no rol dos indícios do seu estilo, digamos, diferenciado. Surpreende, portanto, o fato de ter sido preso pela longínqua Polícia Federal do Amapá, no bojo de uma operação chamada “Voucher”, destinada a apurar desmandos na pasta do Turismo, ministério no qual está há apenas quatro meses, no cargo de diretor nacional, por indicação do PMDB da Bahia, leia-se, Geddel e Lúcio Vieira Lima.

Por esta razão, na dividida entre um Judiciário e uma polícia que se habituaram a mandar prender primeiro em frente aos holofotes e a perguntar depois, uma variação sofisticada do procedimento de chegar atirando contra os suspeitos para só em seguida apurar o que de fato aconteceu, e Colbert, não deixa de ser razoável que muitos optem pelo peemedebista, principalmente por sua trajetória até aqui inatacável. Sob a justificativa de que o sigilo é uma das ciências de seu trabalho, polícia, Ministério Público e Justiça prendem figuras públicas ou comuns e arrebentam com sua reputação, auxiliados pela mídia, sem oferecer qualquer contrapartida.

E não importa se, em grande parte dos casos, as investigações envolvendo políticos não levem a nada e muito menos provem algo contra os investigados. A Bahia tem exemplos pródigos de vítimas igualmente importantes do mesmo procedimento, muitas vezes levado ao limite de forma deliberada com o objetivo de destruir carreiras ou projetos políticos. Pode não ser o caso específico da “Voucher” que “pegou” Colbert. Mas, com toda a certeza, não há motivos para se acreditar mais num Poder que age sem respeito a direitos mínimos de imagem e reputação do que numa personalidade política sobre a qual nunca se soube de nada antes que a desabonasse, o que, convenhamos, é caso raro.”