REQUERIMENTO Nº 7.465/2011

Exmo. Sr. Deputado MARCELO NILO 
M.D. Presidente da Assembléia Legislativa da Bahia.

Senhor Presidente

O deputado, que a esta subscreve, vem, perante V. Exa, com fulcro na Resolução 1.193/85 (Regimento Interno), especialmente os seus artigos 41 e 86, IV, requerer a realização de Sessão Especial sobre os “Campos Marginais” de Petróleo e Gás Natural, em data a combinar. 
 
Tramita no Congresso Nacional projeto de lei sobre o tema, que recebeu várias emendas para a revitalização desses campos, sugeridas e aprovadas pela Câmara dos Deputados na propositura de legislação para a exploração do pré-sal. Trata-se de campos maduros, de pequena reserva e produção e, portanto, de interesse marginal para as grandes companhias de petróleo como a Petrobras.  
 
O conteúdo das emendas apresentadas por deputados de vários partidos têm em comum o objetivo de revitalizar os "campos marginais" e incentivar o surgimento de pequenos e médios produtores de petróleo em nosso país, que hoje totalizam 37. 
 
Por ser um tema novo, colocado em pauta pela ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombústiveis), está produzindo algumas polêmicas. Um delas afirma que as atividades da Petrobras ficariam restritas à exploração e produção de petróleo e gás no mar, dando fim a exploração e produção em terra. Outra diz que a empresa entregaria a exploração terrestre à iniciativa privada, prejudicando estados das regiões Norte e Nordeste com perda de investimentos e de postos de trabalho. 
 
Essas teses são rechaçadas pela ANP, que vem incentivando a criação de pequenas e médias empresas brasileiras de petróleo, a exemplo do que acontece em outros países. A referida exploração se daria em apenas 6,43% dos das reservas dos campos terrestres existentes, que totalizam 206.  
 
A ANP tem feito vários estudos e se baseado em iniciativas acadêmicas e de pequenas empresas do ramo, que mostram como a reativação dos “campos marginais” traz benefícios para nossa economia, o país e o povo brasileiro. 
  
Além disso, outros estudos da ANP demonstram que, longe de prejudicar o país, a exploração desses campos por pequenas e médias empresas visa contribuir para o desenvolvimento de áreas carentes no nordeste brasileiro, gerar empregos e oportunidades de serviços, incentivar o desenvolvimento local de atividades industriais e auxiliar o setor público regional em função do aumento da arrecadação dos impostos e tributos pertinentes. 
 
Como o tema continuará em discussão, considero importante o Parlamento baiano dar sua contribuição nesse debate de grande interesse para o país, especialmente no momento em que o desafio colocado pela descoberta do pré-sal é salvaguardar o papel de condutor desse processo para o Estado brasileiro e a Petrobras. 
 
Diante dos exposto, proponho a presente sessão especial para discutir o tema na data e horário a ser indicados. 

 

Atenciosamente,

Sala das Sessões, 10 de agosto de 2011

Deputado Álvaro Gomes