REQUERIMENTO Nº 7.438/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infra firmado vem, perante Vossa Excelência, embasado no regimento desta Casa Legislativa, requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS CONTRA IDOSOS. 
 
A Frente Parlamentar terá como escopo implantar, desenvolver, monitorar ações de políticas públicas voltadas a proteção desta grande parte da população brasileira, haja vista que o aumento da expectativa de vida no país, vem sinalizando um delineamento de significativa mudança no perfil democrático. Tal perspectiva tem merecido atenção dos poderes constituídos. No Brasil havia 7,5 milhões de idosos em 1980 e estima-se que em 2020 esse número esteja em torno de 30 milhões, o que representa um crescimento de 280%. Neste diapasão, importantes mudanças eclodem no perfil da saúde nas populações que envelhecem entre elas o acréscimo do número de óbitos por doenças crônicas degenerativas; o aumento da necessidade de leitos hospitalares e de consultas ambulatoriais; o aumento da prevalência de incapacidades e, consequentemente, das necessidades de reabilitação; e o incremento no consumo de medicamentos. 
 
Salientamos que, o Estado da Bahia possui o maior número de pessoas maiores de 100 anos de idade, de acordo com fontes do IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no que se refere ao senso brasileiro de 2010. Sendo assim, as pessoas estão vivendo mais aqui do que em qualquer outro Estado do Brasil, e isto amplia o número de pessoas a serem mantidas pelo Estado da Bahia através da população adulta, em ativa no trabalho. 
 
Neste sentido, registre-se o esforço empreendido na Assembleia Nacional Constituinte para inscrição no texto constitucional, dos Princípios concernentes à proteção das pessoas idosas em nosso país. De tal iniciativa resultou que hoje é obrigação da família, da sociedade e do Estado, a defesa da dignidade do idoso e o seu bem estar. O Artigo 230 da Constituição Federal de 1988 e seus parágrafos consolidam e legitimam a proposição ora requerida. 

 
Diante do exposto, pelas razões fáticas e de direito aqui elencadas, solicito do Excelentíssimo Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, a criação da FRENTE PARLAMENTAR DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA E MAUS TRATOS CONTRA IDOSOS. 

Sala das Sessões, 04 de julho de 2011. 

Jose de Arimateia 
Deputado Estadual - PRB.