REQUERIMENTO Nº 7.363/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado que este subscreve, com fulcro no artigo 86, IV da Resolução 1193 de 17 de janeiro de 1985 (Regimento Interno), vem requerer à V. Exa. a realização de uma Sessão Especial  referente à Campanha de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo/Projeto Copa 2014, a realizar-se no próximo dia 18 de maio de 2011, às 9h, no Plenário desta Casa. 
 
Segundo estatísticas, atualmente, em todo o País, são 930 municípios com casos comprovados de exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, sendo 292 cidades nordestinas e a Bahia ocupante do segundo lugar, com 52 cidades (fonte: Save the Children, 2005). Existem ainda, 241 rotas de tráfico de crianças e adolescentes (fonte: Pestraf, 2002); 1820 pontos vulneráveis à exploração sexual nas rodovias federais (fonte: Polícia Federal, 2009); 10.315 denúncias de abuso e exploração sexual infanto-juvenil recebidas pelo Disque-Denúncia Nacional em 2010 (fonte: Ligue 100); 18.783 denúncias de pornografia infantil na internet computadas através da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, apenas no segundo semestre de 2010 (fonte: SaferNet). 
 
A iniciativa da realização desta Sessão Especial, surge no intuito de sensibilizar a sociedade civil para a questão do enfrentamento ao turismo sexual de crianças e adolescentes. Trata-se de uma campanha de visibilidade pública sobre as situações de violência cotidiana que crianças e adolescentes sofrem, em que elas(es) mesmas(os) promoverão atitudes e condutas respeitando sua dignidade e integridade. 
 
A Sessão Especial ora proposta tem por finalidade, portanto, a mobilização em geral, envolvendo principalmente organizações sociais, políticas e religiosas no sentido de coibir a prática de tais atos, razão por que, diante da relevância do tema, solicitamos sua realização na data e horário indicados.  

P.deferimento.

Sala das Sessões, 27 de abril de 2011

Deputado Alan Sanches