REQUERIMENTO Nº 7.362/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infra-firmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 86.inciso IV da Resolução nº 1.193/85, que dispõe dobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, REQUERER a realização de Sessão Especial   em Comemoração ao Dia do Pescador a ser realizada no dia 17 de junho de 2011, sexta-feira, às 09h30min pelas razões que expõe: 
 
pelas razões que expõe: 
 
No ano de 2009, no dia 29 de junho, Dia do Pescador, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 11.958. Era, então, criado o Ministério da Pesca e Aquicultura do Brasil, atendendo ao anseio histórico dos pescadores e aquicultores do país. Neste mesmo dia, Lula também sancionou a Lei da Pesca, que passou a considerar pescadores e aquicultores como produtores rurais. Com isto, eles passaram a ter direito a créditos rurais com acesso a recursos mais baratos para financiar a produção. 
Salvador é a cidade que mais consome peixe no Brasil e a Bahia tem a maior costa litorânea do país, com mais de 1.100 km de extensão. Apesar disso o estado está em terceiro lugar na produção nacional de pescados, com 121 mil toneladas por ano. Atualmente o estado possui mais de 107 mil pescadores registrados e que recebem todos os benefícios sociais (previdência e aposentadoria especial). 
A Bahia possui infraestrutura para o desenvolvimento da cadeia produtiva da pesca,  com mais de 15 fábricas de gelo em todo o estado. São 15 telecentros nas comunidades de pescadores, favorecendo a capacitação e a educação à distância no programa de inclusão digital para pescadores, com previsão de instalação de mais 28. 
Por outro lado, o desenvolvimento dos trabalhos das marisqueiras na Bahia é comprometido em função das condições insalubres em que são submetidas, sem contar o esforço repetitivo que provoca sérios danos à saúde, provenientes das atividades laborais. 
Por conseqüência, essa sessão especial visa dar visibilidade e atividade da pesca no Estado da Bahia, reafirmando a sua importância na composição da renda familiar e na qualidade alimentar da população, além de possibilitar um debate sobre a Lei da Pesca, os seus desdobramentos e suas implicações na vida dos pescadores e pescadoras, seus impactos e as suas potencialidades, além de tratar sobre as novas medidas relacionadas ao Registro Geral de Pescadores. 
  
P.deferimento.

Sala das Sessões, 26 de abril de 2011

Deputado Marcelino Galo