REQUERIMENTO Nº 7.345/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

CONSIDERANDO a importância  do Poder Legislativo de travar debates com a sociedade no intuito de aprofundar as discussões de relevante interesse social; 
 
CONSIDERANDO a necessidade de aperfeiçoamento da legislação estadual, no intuito de satisfazer os anseios sociais; 
 
CONSIDERANDO a lacuna na legislação estadual a cerca do instituto da criação da “Frente Parlamentar”: 
 
É o presente para requer que V. Exa. se digne a permitir a criação dentro da Assembleia Legislativa da Bahia da Frente Parlamentar de Agricultura Familiar e Economia Solidária, possibilitando a associação suprapartidária dos deputados desta Casa Legislativa para debater estes temas de relevante interesse social. 
 
Importante frisar que a agricultura familiar responde atualmente pela maior parte dos postos de trabalho no setor agrícola e pela produção interna de alimentos, além de contribuir com as cadeias exportadoras de diversos produtos. O setor responde ainda por cerca de 70% dos alimentos consumidos no país e gera cerca de 10% do PIB.  
 
Este segmento tem um papel crucial na economia das pequenas cidades onde produtores e seus familiares são responsáveis por inúmeros empregos no comércio e nos serviços prestados.  
 
A melhoria de renda deste segmento por meio de sua maior inserção no mercado tem impacto importante no interior do país e por consequência nas grandes metrópoles.  
 
A Economia Solidária, por sua vez, é uma forma de produção que preconiza a distribuição da riqueza econômica valorizando o ser humano e não o capital, norteado pelos princípios como o cooperativismo, a autogestão, a solidariedade, a valorização do trabalho humano e a justiça social, o que deve ser incentivado, principalmente nos tempos modernos em que vivemos, onde a desigualdade social tem assolado a população deste país.   
 
Assim, diante da importância e do tema e da correlação entre a agricultura familiar e a economia solidária é que venho através deste, requerer a criação desta Frente Parlamentar com objetivo de discutir políticas atinentes ao tema.

P.deferimento.

Sala das Sessões, 12 de abril de 2011

Deputada Neusa Cadore