REQUERIMENTO Nº 7.328/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

O Deputado infra-firmado vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no parágrafo único do art. 122 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe dobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, REQUERER desarquivamento das proposições abaixo relacionadas: 

Projeto de Lei - PL./13.072/2003     
Data de Entrada: 26/02/2003 
Autor: Roberto Carlos 
Regime: ORDINÁRIO 
Autoriza o Governo do Estado da Bahia a instituir o departamento estadual de combate ao Abuso e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil.'''' 
  
Projeto de Lei - PL./13.423/2003    
Data de Entrada: 14/8/2003 
Autor: Roberto Carlos 
Regime: ORDINÁRI 
Autoriza o Governo do Estado da Bahia, instituir o programa de incentivo à doação de sangue entre os servidores públicos estadual.  
 
Projeto de Lei - PL./13.427/2003   
Data de Entrada: 18/08/2003 
Autor: Roberto Carlos 
Regime:  ORDINÁRIO 
Cria o sistema de telefonia 0800, na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, Disque Denúncia e dá outras providências. 
 
Projeto de Lei - PL./13.485/2003    
Data de Entrada: 27/08/2003 
Autor: Roberto Carlos 
Regime: ORDINÁRIO 
Garante ao ex-jogador de futebol profissional o ingresso gratuito nos estádios, em dias de jogos.  
 
Projeto de Lei - PL./13.521/2003     
Data de Entrada: 11/09/2003  
Autor: Roberto Carlos  
Regime: ORDINÁRIO  
Autoriza o Governo do Estado da Bahia a amparar crianças nascidas de gravidez decorrente de estupro.  
 
Projeto de Lei - PL./13.702/2003   
Data de Entrada: 10/12/2003  
Autor: Roberto Carlos  
Regime: ORDINÁRIO   
Autoriza o Governo do Estado da Bahia a instituir o Serviço Auxiliar Voluntário no âmbito da Policia Militar do Estado da Bahia, nos termos da Lei Federal Pública 10.029 de 20.10.2000 

Projeto de Lei - PL./14.038/2004     
Data de Entrada: 08/07/2004 
Autor: Roberto Carlos 
Regime: ORDINÁRIO 
Acrescenta parágrafos ao art. 179 da Lei Pública 7990, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia, para possibilitar a permanência no serviço ativo de policiais militares julgados inaptos. 
 
Projeto de Lei - PL./14.612/2005     
Data de Entrada: 24/05/2005 
Autor: Roberto Carlos 
Regime: ORDINÁRIO 
Cria normas para expedição de receitas médicas e odontológicas nos estabelecimentos da rede particular de saúde e nos estabelecimentos de saúde credenciados ao SUS. 
 
Projeto de Lei - PL./14.615/2005     
Data de Entrada: 24/05/2005 
Autor: Roberto Carlos 
Regime: ORDINÁRIO 
Cria o certificado de Responsabilidade Social – BA - para empresas estabelecidas no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências.   
 
Projeto de Lei - PL./14.689/2005     
Data de Entrada: 15/06/2005 
Autor: Roberto Carlos 
Regime: ORDINÁRIO 
Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de Incentivo ao Controle da Natalidade Masculina através da cirurgia de vasectomia, na forma que indica e dá outras providências. 
 
Projeto de Lei - PL./14.742/2005    
Data de Entrada: 05/07/2005 
Autor: Roberto Carlos 
Regime: ORDINÁRIO 
Dispõe sobre o direito a gratuidade para os maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, nos estacionamentos em espaços públicos, permitidos, concedidos ou ainda explorados por particulares e dá outras providências. 
 
Projeto de Lei - PL./16.488/2007     
Data de Entrada: 30/07/2007 
Autor: Roberto Carlos 
Regime: ORDINÁRIO 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimento comercial manter exemplar do código de proteção e defesa do consumidor disponível para consulta. 
 
Projeto de Lei - PL./17.752/2009     
Data de Entrada: 09/01/2009 
Autor: Roberto Carlos 
Regime: ORDINÁRIO 
Institui o Selo da Diversidade Átnico-Racial como instrumento de fomento à superação da discriminação no ambiente de trabalho, no âmbito do Estado da Bahia e dá outras providências. 
 
Projeto de Lei - PL./17.760/2009     
Data de Entrada: 19/01/2009 
Autor: Roberto Carlos 
Regime: ORDINÁRIO 
Institui a gratuidade dos documentos oficiais por motivos de furtos e/ou roubo e publicidade nos locais que menciona e dá outras providências.  
 
Projeto de Lei - PL./18.014/2009     
Data de Entrada: 26/05/2009  
Autor: Roberto Carlos  
Regime: ORDINÁRIO  
Dispõe sobre a Assistência Especial a ser fornecidos às parturientes carentes cujos filhos recém-nascidos sejam portadores de deficiência.     
 
Projeto de Lei - PL./18.036/2009     
Data de Entrada: 08/06/2009  
Autor: Roberto Carlos  
Regime: ORDINÁRIO  
Cria o Programa Mãe Adolescente em todo o Estado da Bahia e dá outras providências.  
 
Projeto de Lei - PL./18.110/2009     
Data de Entrada: 27/07/2009  
Autor: Roberto Carlos  
Regime: ORDINÁRIO  
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserções de mensagens educativas sobre o uso de drogas e substâncias entorpecentes durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil realizados no Estado da Bahia.  
 
Projeto de Lei - PL./18.197/2009     
Data de Entrada: 01/09/2009  
Autor: Roberto Carlos  
Regime: ORDINÁRIO  
Dispõe sobre a proibição do uso de copos plásticos descartáveis nos poderes Executivo e Legislativos Estaduais bem como em seus órgãos e repartições.  
 
Projeto de Lei - PL./18.274/2009  
Data de Entrada: 28/09/2009  
Autor: Roberto Carlos  
Regime: ORDINÁRIO  
Institui as “Semana Antidrogas” nas escolas estaduais e privadas do Estado da Bahia e dá outras providências.  
 
Projeto de Lei - PL./18.465/2009   
Data de Entrada: 15/12/2009  
Autor: Roberto Carlos  
Regime: ORDINÁRIO  
Autoriza o Poder Executivo criar, através do DETRAN/BA, a Regional de Trânsito – RETRAN, com sede no município de São Francisco do Conde.  
 
Projeto de Lei - PL./18.948/2010     
Data de Entrada: 06/12/2010  
Autor: Roberto Carlos  
]Regime: ORDINÁRIO  
Determina aos clubes profissionais e amadores de futebol do Estado que assegurem matrícula em instituição de ensino aos jogadores menores de 18 (dezoito) anos a eles vinculados. 
 
PRS/1.966/2008     
Data de Entrada: 24/11/2008 
Autor: Roberto Carlos 
Regime: ORDINÁRIO 
Concede o Título de Cidadão Baiano ao Sr. Oscimar Alves Torres. 
 
PRS/2.037/2010     
Data de Entrada: 06/04/2010 
Autor: Roberto Carlos 
Regime: ORDINÁRIO 
Concede o Título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira ao professor Taurino Araújo. 
 
PRS/2.049/2010     
Data de Entrada: 14/12/2010 
Autor: Roberto Carlos 
Regime: ORDINÁRIO 
Concede o Título de Cidadão Baiano ao Pastor Vicente Chaves de Melo. 

P. deferimento. 

Sala das Sessões, 05 de abril de 2011 

Deputado Roberto Carlos 
 
Corregedor