REQUERIMENTO Nº 7.323/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

A deputada infra-firmada, vem na forma do art. 122 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno, requerer a V. Exa. o desarquivamento das seguintes proposições: 
 
PL./17.875/2009 - Cria o Dia Estadual dos Mototaxistas.    
 
PL./17.904/2009 - Institui a obrigação de nos locais de acesso ao público adequar os sanitários femininos de acordo com as necessidades da mulher.  
 
PL./18.089/2009 - Institui o Dia Estadual da Luta dos Povos Indígenas, com base no art. 231 da Constituição Federal e 291 da Constituição do Estado da Bahia.  
 
PL./18.090/2009 - Institui o Dia Estadual do Vaqueiro.  
 
PL./18.347/2009 - Institui o Diploma de Município Amigo dos Idosos, com base no art. 231 da Constituição Federal e 291 da Constituição do Estado da Bahia.    
 
PL./18.373/2009 - Cria o Dia Estadual dos Moto Clubes. - Publicado no D.O de 12/11/2009.   
 
PL./18.372/2009 - Institui a responsabilidade civil dos estacionamentos nos estabelecimentos comerciais do Estado da Bahia e dá outras providências. - Publicado no D.O de 12/11/2009.  
 
PL./17.118/2008 - Concede o direito a uma folga anual para realização de exames de controle do câncer de mama e do colo do útero. - Publicado no D.O de 02/04/2008.   
 
PL./17.119/2008 - Proíbe que as empresas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica e água façam o corte, por falta de pagamento de contas, do fornecimento residencial de seus serviços após as 16:00 hs das sextas-feiras, aos sábados, domingos e nas datas em que forem suspensos os serviços bancários. - Publicado no D.O de 02/04/2008  
 
PL./17.301/2008 - Concede entrada gratuita nos estádios e ginásios oficiais aos idosos. - Publicado no D.O de 20/06/2008   
 
PL./17.302/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar, através do DETRAN/BA, a Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, com sede no município de Paripiranga e dá outras providências. - Publicado no D.O de 20/06/2008   
 
PL./17.303/2008 - Autoriza o Poder Executivo a criar, através do DETRAN/BA, a Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, com sede no município de Cícero Dantas e dá outras providências.  
 
PL./17.478/2008 - Autoriza o Estado da Bahia a inserir nas disciplinas escolares, no diversos níveis do ensino formal conteúdos voltados ao processo de envelhecimento, com fulcro no art. 22 da Lei Federal 10.741/2003  
 
PL./16.927/2007 - Autoriza o Estado da Bahia a dispor de médicos especialistas em Geriatria em Postos de Saúde nos municípios da Bahia. - Publicado no D.O de 04/12/2007   
 
PL./16.928/2007 - Dispõe sobre a criação de Centros de Recuperação e de Reabilitação para dependentes e usuários de substâncias entorpecentes ilícitas e afins e dá outras providências. - Publicado no D.O de 04/12/2007   
 
PL./16.929/2007 - Altera o Art. 4º e parágrafo único da Lei 6.348/91 que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA inserindo o inciso XII, e inclui o § 2º - A do Art. 11 e Arts. 16-A e 16-B. - Publicado no D.O de 04/12/2007   
 
PL./17.011/2007 - Cria o Dia Estadual da Salsa, - Publicado no D.O de 20/02/2008   
 
PL./17.012/2007 - Autoriza o Estado a inserir nas disciplinas escolares o tema "Convivência Com As Biotas Naturais Locais". - Publicado no D.O de 20/02/2008   
 
PRS/2.032/2010 - Concede o Título de Cidadã Baiana a atleta Marily dos Santos. - Publicado no D.O de 26/01/2010   
 
PRS/2.033/2010 - Concede o Título de Cidadão Baiano ao Sr. Deputado Valdeci Augusto de Oliveira. - Publicado no D.O de 11/02/2010   
 
PRS/1.973/2008 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baiano a Luiz Carlos Bassuma em virtude de sua luta em defesa da vida, no Estado da Bahia. - Publicado no D.O de 24/12/2008  
 
PRIORIDADE: 
 
PL./16.930/2007 - Autoriza o Estado financiar e oferecer subsídios para a formação de cooperativas com a finalidade de coletar resíduos sólidos inorgânicos da natureza e atividades humanas, passíveis de reciclagem. - Publicado no D.O de 04/12/2007  
  
PL./17.014/2007 - Institui no Estado da Bahia O DIA DA AGRICULTURA FAMILIAR, a ser comemorado anualmente no dia 25 de maio. - Publicado no D.O de 20/02/2008  
 
PRS/1.967/2008 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadã baiana a Luiza Helena de Bairros em virtude de sua atuação a favor da promoção da igualdade racial no Estado da Bahia, em conformidade com o art. 127, inc. III do Regimento Interno da Assembléia do Estado da Bahia.    
 
PRS/1.972/2008 - Dispõe sobre a concessão de título de cidadão baiano a Benoni Eduard Leys em virtude de sua atuação como fundador da Escola Família Agrícola da Região de Alagoinhas e pela sua contribuição para o fortalecimento deste setor na sociedade baiana. - Publicado no D.O de 24/12/2008   

Sala das Sessões, 31 de março de 2011

Deputada Fátima Nunes