REQUERIMENTO Nº 7.316/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

FÁTIMA NUNES,  Deputada Estadual, no uso de suas atribuições, vem por este requerimento solicitar a V. Excia. convocação de Sessão Especial, consoante Art. 86, Inciso IV do Regimento Interno desta Assembléia Legislativa, para tratar do tema: “Resíduos Sólidos – O que fazer?”, pelas razões que expõe: 

Lixo é todo e qualquer resíduo sólido resultante das atividades diárias do homem em sociedade. Pode encontrar-se nos estados sólido, líquido e gasoso. Como exemplo de lixo temos as sobras de alimentos, embalagens, papéis, plásticos e outros.   
 
A definição de LIXO como material inservível e não aproveitável é, na atualidade, com o crescimento da indústria da reciclagem, considerada relativa, pois um resíduo poderá ser inútil para algumas pessoas e, ao mesmo tempo, considerado como aproveitável para outras. 
 
Segundo o critério de origem e produção, o lixo pode ser classificado da seguinte maneira: Doméstico: gerado basicamente em residências; Comercial: gerado pelo setor comercial e de serviços; Industrial: gerado por indústrias (classe I, II e III); Hospitalares: gerado por hospitais, farmácias, clínicas, etc.; Especial: podas de jardins, entulhos de construções e animais mortos de acordo com a composição química, o lixo pode ser classificado em duas categorias: Orgânico e Inorgânico. 
 
O Brasil produz 161.084 mil toneladas de resíduos sólidos urbanos (lixo) por dia. A situação atual exige soluções para a destinação final do resíduo no sentido de aumentar a reciclagem e diminuir o seu volume, ou seja, é preciso ter menos lixo e só enviar para os aterros os rejeitos. O terreno para a construção de políticas é fértil, uma vez que o País apresenta uma boa cobertura de coleta dos resíduos sólidos urbanos, da ordem de 97%, embora o destino inadequado dos mesmos seja elevado. Atualmente, 59% dos municípios brasileiros dispõem seus resíduos em lixões. (Ministério de Meio Ambiente). 
 
Diante do exposto, faz-se necessário o deferimento para a realização de uma Sessão Especial para tratar de um tema tão necessário e em pauta nos dias atuais, com intuito de se discutir políticas públicas e sociais, que deem suporte e garantam a destinação adequada e eficiente aos nosssos resíduos sólidos. 
 
Finalizando, a signatária deste requerimento espera que seja deferida a convocação da Sessão Especial, se possível para o mês de junho do corrente ano. 

 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 30 de março de 2011

Deputada Fátima Nunes