REQUERIMENTO Nº 7.292/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

A Deputada Estadual Neusa Cadore, com fundamento no art. 86 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, vem por este requerimento solicitar a V. Exa. a aprovação de uma Sessão Especial com o objetivo de discutir O combate à pobreza na Bahia e o papel do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a realizar-se no próximo dia 13 de maio, com a presença do excelentíssimo ministro Afonso Florence. 
 
De acordo com o IPM, (Índice de Pobreza Multidimensional), 9,6 milhões de brasileiros (5,2% da população) estão na pobreza extrema e são nas áreas rurais do Nordeste que se concentram o maior número de pobres no país. Na atual conjuntura, na qual a presidenta Dilma Rousseff, apresenta a erradicação da pobreza como principal compromisso do seu governo, as políticas para a agricultura familiar e a organização produtiva dos trabalhadores e trabalhadoras são essenciais para o enfrentamento das desigualdades socioeconômicas que excluem milhares de cidadãos e cidadãs no nosso país e no nosso Estado.  
 
A Bahia é o estado brasileiro com maior número de agricultores familiares do pais, segundo o censo agropecuário de 2006, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE. Existem no estado 665,8 mil propriedades familiares, que ocupam 34% da área total dos estabelecimentos agropecuários e são responsáveis por 44% do valor bruto da produção agropecuária baiana. Portanto, o investimento neste setor contribuirá para dinamizar a economia baiana, sobretudo nas áreas semiáridas, para o desenvolvimento sustentável no campo e para a inclusão produtiva de milhares de famílias. 
 
Na certeza de que a proposta apresentada terá a devida acolhida, uma vez que trará à pauta as demandas dos movimentos da agricultura familiar que há anos lutam para superar a pobreza e as desigualdades no campo, é que apresentamos o presente requerimento.  
 
Nestes termos, solicitamos deferimento e aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima e consideração,

P.deferimento.

Sala das Sessões, 23 de março de 2011

Deputada Neusa Cadore