REQUERIMENTO Nº 7.285/2011

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

A Deputada Estadual Neusa, no uso de suas atribuições, vem por este requerimento solicitar a V. Exa. convocação de Audiência Pública, com fundamento no art. 86 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa, para tratar da discussão do PL./18.636/2010  (Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado da Bahia e do Conselho Estadual de Economia Solidária), a realizar-se no próximo dia 06 de abril do corrente ano. 
  
A economia solidária baseia-se em princípios democráticos, autogestionários, de participação e construção coletiva. Engloba a tarefa da construção de uma outra economia baseada na cooperação, na democracia, na justiça social, na participação equitativa, nas relações de produção e consumo solidários, no respeito à diversidade cultural, sexual e étnica. É um jeito diferente de produção e comercialização de produtos que vem se configurando como uma alternativa de geração de trabalho, renda e inclusão social. 
 
Nesse momento, no qual a presidenta Dilma Rousseff apresenta a erradicação da pobreza como principal compromisso do seu governo, a economia solidária pode se tornar um instrumento crucial no enfrentamento das desigualdades socioeconômicas que excluem milhares de cidadãos e cidadãs no nosso país e no nosso Estado. Dessa forma, consideramos, que os mecanismos propostos pela Economia Solidária, poderão mudar o quadro social, cultural e econômico das famílias, em conjunto com as demais políticas públicas e programas implementados em âmbito federal e estadual. 
 
De acordo com o Sistema de Informações em Economia Solidária, o Brasil possuía entre 2005 e 2007 cerca de 21.859 empreendimentos econômicos solidários. Esse tipo de atividade vem sendo adotado como modelo de organização popular em diversas comunidades rurais e urbanas, sobretudo na agricultura familiar, incentivada pelos movimentos populares como estratégia de combate ao desemprego. Mas apesar do crescimento nos últimos anos, ainda existe uma série de dificuldades que impedem o desenvolvimento pleno e a sustentabilidade dos empreendimentos solidários, como a falta de acesso à comercialização, assistência técnica e formação técnica, o que requer uma política de estado que oriente às ações necessárias ao fortalecimento e consolidação da economia solidária. 
 
Tendo em vista que a discussão do PL./18.636/2010 se configura numa ação importante para trazer à pauta as demandas das organizações sociais que há anos lutam para superar a pobreza e as desigualdades por meio da economia solidária, é que apresentamos o presente requerimento. Assim, propomos que sejam convidados representantes dos movimentos de economia solidária e comércio justo, dos setores cooperativistas do estado e do governo da Bahia. 

Na certeza de que a proposta apresentada terá a devida acolhida, solicitamos deferimento e aproveitamos o ensejo para renovar votos de estima e consideração, 

P.deferimento.

Sala das Sessões, 22 de março de 2011

Deputada Neusa Cadore