REQUERIMENTO Nº:   7.215/2011

Requer a convocação do Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia para pronunciar-se sobre a atual situação da segurança pública , bem como o aumento do número de homicídios no Estado da Bahia.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DA BAHIA

Requeiro à Mesa Diretora, cumpridas as formalidades regimentais e em consonância com os termos do art. 71 , inciso XXIII e art. 109, inciso VI, da Constituição do Estado da Bahia, combinados com art. 220 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, o comparecimento do Secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia, para pronunciar-se sobre a atual situação da segurança pública, especialmente no tocante ao aumento do número de homicídios no Estado da Bahia.

Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2010.

DEP. ALAN SANCHES

JUSTIFICATIVA

Considerando a grave situação de segurança pública no Estado da Bahia, tendo como situação emblemática o aumento do número de homicídios, que normalmente ocorrem através de execuções sumárias, realizados em sua maioria, por ação ou omissão do aparato repressivo do Estado.

Considerando a discrepância social aliada à diversidade econômica presentes na sociedade baiana, contribuindo para o crescimento da violência e da criminalidade.

Considerando que é atribuição da Secretaria de Segurança Pública do Estado a proteção do cidadão, bem como a promoção de uma justiça ágil e próxima aos anseios da população.

Consideração a necessidade de implementação de políticas públicas e sociais no sentido da construção de uma política estadual de segurança pública de excelência.

Requeiro, amparado nos termos do art. 71, inciso XXIII e art. 109, inciso VI, da Constituição do Estado da Bahia, combinados com o art. 220 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa, a convocação do secretário de Segurança Pública do Estado da Bahia para pronunciar-se sobre o atual quadro da segurança pública, bem como o aumento do número de homicídios no Estado da Bahia.

Sala das Sessões, 15 de fevereiro de 2010.

DEP. ALAN SANCHES