PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.127/2011

Concede o título honorífico de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira a Carlos Alberto Dultra Cintra.  

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA  
 
RESOLVE:  

Art. 1° - Fica concedido o título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João  
Mangabeira a CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA.  

Art. 2° - O título será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia,  
em data a ser estabeleci da pela Mesa Diretora.  

Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.  

Sala das Sessões, 21 de dezembro de 2011

Deputado Euclides Fernandes

JUSTIFICATIVA

A proposição que ora trago à apreciação desta Casa, com amparo na Resolução n" 1.222, de 22 de dezembro de 1999, tem o objetivo de conceder uma significativa homenagem, na forma da concessão do título de Cidadão Benemérito da Liberdade e da Justiça Social João Mangabeira, ao DES. CARLOS ALBERTO DULTRA CINTRA.  
 
o Des. Dultra Cintra, natural do Município baiano de Ipirá, tem inestimáveis serviços prestados ao Estado da Bahia. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Bahia, curso concluído em 1967, ingressou em 1969 na carreira inicial do Ministério Público, após ser habilitado em COhCurSO público de provas e títulos, e passou a exercer o cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Ubatã, no interior do Estado. Promovido por merecimento para a Comarca de Catu em 1974, ali permaneceu até o ano de 1978, quando foi promovido, também por merecimento, para a Comarca da Capital.  
 
Em 1985 foi promovido, mais uma vez por merecimento, ao cargo de Procurador de Justiça, passando, em 1987, a compor o Conselho Superior do Ministério Público. Eleito Procurador-Geral de Justiça para o biênio 1991/1993, foi reeleito para o período seguinte, renunciando em 1994 para assumir uma vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na vaga de classe do Ministério Público.  
 
Como membro do Poder Judiciário, integra a Primeira Câmara Cível desde a assunção do cargo, exercendo a Presidência em duas oportunidades.  
 
Em dezembro de 2001 foi eleito Presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 2002/2004, e em julho de 2004 foi eleito Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para o biênio 2004/2006.  
 
O Des. Dultra Cintra, quando Presidente do Tribunal de Justiça, realizou um notável trabalho de modernização daquela Corte. Contudo, notabilizou-se mais ainda pelo gigantesco esforço que empreendeu no sentido de conferir maior autonomia. e independência ao Poder Judiciário, dadas as amarras de ordem política que ainda o ligavam a Justiça baiana ao Poder Executivo.  
 
Na sua gestão, foi realizada a reforma do Fórum Ruy Barbosa e, no objetivo de levar a Justiça à população e promover os meios de desenvolvimento da cidadania, foram criados os Balcões de Justiça e Cidadania, o Núcleo de Atendimento do Judiciário (NAJ) e a Justiça Itinerante.  
 
Por todas as suas realizações, pelos inúmeros serviços prestados à Justiça e à sociedade baiana, o Des. Carlos Alberto Dultra Cintra faz-se merecedor da homenagem que ora proponho para apreciação desta Casa, esperando contar com o apoio dos os Srs. Parlamentares que a integram.