PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.103/2011

Concede o título honorífico de cidadão baiano ao Senhor Olívio de Oliveira Dutra, pelo importante papel que tem exercido no estímulo a uma prática política com fundamento na ética e por sua colaboração com a Bahia por sua passagem no Ministério das Cidades.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

RESOLVE:

Art. 1º -  Fica concedido o título honorífico de Cidadão Baiano ao Senhor Olívio de Oliveira Dutra, nos termos do art. 127, III, do Regimento Interno desta Casa.

Art. 2º -  O título será entregue em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, convocada para este fim, em data e horário a serem estabelecidos junto à Mesa Diretora desta Casa.

Art. 3º -   Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 14 de setembro de 2011

Deputado Marcelino Galo

JUSTIFICATIVA

Olívio de Oliveira Dutra nascido em Bossoroca, interior do Rio Grande do Sul, em 10 de junho de 1941, é um sindicalista e político brasileiro, com base política no Rio Grande do Sul, tendo sido prefeito de Porto Alegre, governador do Estado do Rio Grande do Sul e Ministro das Cidades do Governo Federal, constituindo-se em uma das maiores referências de militância política baseada no compromisso com o povo, na luta dos trabalhadores, com profundas convicções éticas e transformadoras. 
Formado em Letras, Olívio foi um funcionário concursado do Banrisul, banco estatal gaúcho, a partir de 1961. Nesta condição, começa a militar no Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, e chega à presidência da entidade em 1975. Comandou a greve geral do funcionalismo público de setembro de 1979, motivo pelo qual foi preso pelo regime militar e perdeu seu mandato sindical. 
No contexto da redemocratização brasileira, participa da fundação da seção gaúcha do Partido dos Trabalhadores, da qual foi presidente de 1980 a 1986. Em 1982, na primeira eleição direta para governador de estado em vinte anos, é lançado candidato pelo PT, ficando em último lugar, com 50.713 votos, mas ali já deixando sua marca de diferenciação com os outros candidatos do espectro político. 
Em 1986, é eleito deputado federal constituinte com 55 mil votos, e, enquanto morou em Brasília, dividiu um apartamento funcional com Luiz Inácio Lula da Silva, também deputado, liderança nacional do PT e futuro Presidente da República. 
Em 1988, contrariando todas as pesquisas, vence as eleições para a Prefeitura de Porto Alegre com 34% dos votos, derrotando o candidato favorito, o deputado federal Antônio Britto, que acabou em terceiro lugar sendo passado pelo deputado federal Carlos Araújo do PDT do então prefeito e futuro governador Alceu Collares. Seria o primeiro de quatro mandatos do PT, na capital gaúcha, totalizando 16 anos de administração petista. Porto Alegre se tornou a vitrine do PT no Brasil, com uma política fortemente popular e iniciativas como o Orçamento Participativo reconhecido mundialmente e que se tornou uma das maiores inovações da gestão pública do século no Brasil. Em verdade, do ponto de vista prático e realizador, não se pode falar em participação popular, na administração pública, sem registrar a exitosa experiência de Porto Alegre que chamou a atenção do mundo, sendo um dos elementos de aglutinação do Fórum Social Mundial, por muitos anos naquela cidade. 
Em 1994, candidata-se pela segunda vez ao governo do Estado, conseguindo 35% dos votos no primeiro turno e 47,79% dos votos no segundo turno, sendo derrotado por Antônio Britto, que obteve 52,21% dos votos. Em 1998, Britto tenta a reeleição e enfrenta Olívio nas urnas pela terceira vez. Numa eleição em que o PT atacou as políticas de Britto, como a privatização da CEEE e da CRT, Olívio sagrou-se vencedor, conquistando 50,9% dos votos no segundo turno, com uma vantagem de 97 mil votos sobre Britto. Mias uma vez, a qualidade política e a marca de combatividade fizeram a diferença. 
Seu governo, de 1999 a 2003, foi marcado pela suspensão do acordo realizado pelo governo anterior referente à instalação de duas montadoras no RS. Tal acordo implicava elevadas isenções fiscais e empréstimos com juros abaixo de mercado para financiar a instalação das fábricas da GM e da Ford no Estado. A renegociação do acordo proposta pelo governo de Olívio foi aceita apenas pela GM. Outros destaques foram a criação da UERGS, adoção do Orçamento Participativo no âmbito estadual, e os programa Primeiro Emprego, Agroindústria Familiar, Família Cidadã, Rede de Cooperação e Energia para Todos. Sofrendo críticas da principal empresa de comunicações do Estado, a RBS, retransmissora da TV Globo que tinha e ainda tem entre seus dirigentes aliados da ditadura militar e dona do jornal Zero Hora; e sem maioria na Assembleia Legislativa, sofreu derrotas como a não aprovação do aumento do ICMS.  
Em 2003, com a posse de Lula como Presidente, Olívio Dutra é empossado no recém-criado Ministério das Cidades. No período em que foi Ministro das Cidades, notabilizou-se pelo seu forte compromisso com o transporte público, a mobilidade urbana e a defesa do “Direito à Cidade”. 
Nas eleições de 2006, Olívio foi o candidato do PT ao governo do Rio Grande do Sul pela quarta vez, quando foi derrotado pela deputada federal Yeda Crusius do PSDB no segundo turno, tendo conquistado 46,1% dos votos no segundo turno contra 27,5% no primeiro turno, em uma campanha das mais sujas registradas na história das eleições para Governos Estaduais do País onde um esquema multimilionário de corrupção e compra de votos, nunca visto na história do RS, esquema este que depois evidenciou-se, à toda prova, no próprio Governo da Governadora do PSDB, inflou uma candidatura sem compromisso popular contra as mais legítimas aspirações do bravo povo gaúcho. Olívio Dutra, com a dignidade que lhe é peculiar, encontra-se atualmente sem cargo público e é Presidente de honra do PT Gaúcho. Continua sendo uma das maiores referências entre todos os políticos brasileiros, coma participação popular, com a ética na política e com a transformação social.