PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2.066/2011

Institui o Diploma Mulher-Cidadã Loreta Valadares e dá outras providências.  

A Assembléia Legislativa do Estado da Bahia resolve: 

 
Art. 1º - É instituído o Diploma Mulher-Cidadã Loreta Valadares, destinado a agraciar mulheres que, no estado da Bahia, tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos da mulher e questões do gênero.  
 
Art. 2º - O Diploma será conferido, anualmente, durante sessão da Assembléia Legislativa, especialmente convocada para esse fim, a realizar-se durante as atividades do Dia Internacional da Mulher – 8 de março, e agraciará cinco mulheres de diferentes áreas de atuação.  
 
Art. 3º - A indicação da candidata ao Diploma deverá ser encaminhada à Presidência da Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, acompanhada do respectivo curriculum vitae e de justificativa, até o dia 10 de janeiro de cada ano.  
 
Parágrafo único - Qualquer Deputado Estadual e toda entidade, governamental ou não-governamental, que desenvolva atividades relacionadas à promoção e valorização da mulher, poderá indicar um nome de candidata ao Diploma, a cada ano.  
 
Art. 4º - Para proceder à apreciação das indicações e à escolha das agraciadas será constituído o Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Loreta Valadares, composto por um representante de cada partido político com assento na Assembléia Legislativa do Estado da Bahia.  
 
Parágrafo único - O Conselho escolherá, anualmente, dentre seus integrantes, o seu presidente, a quem caberá a coordenação dos trabalhos.  

Art. 5º - Os nomes das agraciadas serão, previamente, enviados à Presidência Mesa da Assembléia Legislativa e publicamente divulgada na sessão a que se refere o art. 2º.  
 
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  

Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, em 11 de abril de 2011 

Deputado Fabrício Falcão 
Vice-Líder do Governo

JUSTIFICATIVA

Senhoras e senhores deputados, 
 
Encaminho, para apreciação de vossas excelências, o Projeto de Resolução que cria o Diploma Mulher-Cidadã Loreta Valadares, objetivando agraciar mulheres que tenham oferecido relevante contribuição na defesa dos direitos da mulher e questões do gênero em nosso Estado.  

O Diploma também homenageia Loreta Kiefer Valadares, uma gaucha que, em 1949, aos seis anos, com a transferência de emprego de seu pai, Curt Kiefer - judeu-alemão fugitivo da perseguição nazista-, mudou-se para Salvador (BA).  

Em nossa querida Bahia, estudou o ensino fundamental e médio, ingressando na Faculdade de Direito da UFBA em 1961. Em seguida, ingressou no recém criado Movimento Estudantil da Ação Popular (AP).  

Diplomada em 1966 e perseguida pelo Regime Militar, Loreta mudou-se pra São Paulo e depois para Contagem e Mata Jaíba, em Minas Gerais, onde atuou junto ao operariado e camponeses. 

Presa em 1969, com muitos outros companheiros e companheiras, em Belo Horizonte, manteve-se firme diante dos longos e cruéis interrogatórios aos quais era submetida. Desse período, a terrível lembrança de uma noite na qual foi levada ao pátio do 12º Regimento da Infantaria, por seus algozes, para que assistisse ao cruel espancamento do marido, o médico Carlos Valadares, amarrado pelas mãos e pés.  

Libertada em maio de 1970, retorna a São Paulo e retoma contato com a Ação Popular, seguindo para Recife, descobrindo, em meados de 1971, ser portadora de um sério problema cardíaco que lhe reduzia em 40% a capacidade cardiocirculatória, agravado pelas condições as quais fora submetida no cárcere.  

Retornando a capital paulista para tratamento, foi no ano seguinte, 1972, condenada a três anos de prisão e, durante cinco anos experimentou a cassação dos direitos políticos. Em seguida parte para a Argentina e, de lá para a Suécia, onde ao lado do marido, o médico Carlos Valadares, atua em movimentos de solidariedade aos povos da América Latina.  

Em seu retorno ao Brasil, 1980, torna-se professora de Ciência Política da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia – UFBA, publicando diversos artigos e estudos sobre feminismo e a questão da mulher. 

Loreta Valadares ao falecer, com 61 anos, em 2066, em Salvador, na Bahia, deixou como resultado de sua trajetória - além do testemunho de vida-, uma enorme contribuição ao movimento de mulheres e de luta para a conquista e garantia dos direitos humanos no país.  

Também empresta seu nome, desde 2005, ao Centro de Referência Loreta Valadares - Prevenção e Atenção a Mulheres em Situação de Violência (CRLV), do município de Salvador e, em Vitória da Conquista, a Câmara Municipal instituiu em 2008, o título Mulher Cidadã Loreta Valadares. Loreta Valadares faleceu aos 61 anos, em 2066, em Salvador, na Bahia 

Diante do exposto, solicitamos, aos ilustres pares, a aprovação deste Diploma e desta homenagem as mulheres que lutam pela igualdade de gênero e que faz referência a uma das mais brilhantes intelectuais humanistas do nosso Estado da Bahia.  

 Sala das Sessões,  13 de junho de 2011 

 
FABRÍCIO FALCÃO 
Deputado Estadual - PCdoB