PROJETO DE LEI Nº 19.684/2011
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Remanescentes de Quilombo e Pequenos Produtores do Agreste e Redondeza - ARQPAR, com sede e foro jurídico no município de Riacho de Santana - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a  Associação dos Remanescentes de Quilombo e Pequenos Produtores do Agreste e Redondeza - ARQPAR, com sede e foro jurídico no município de Riacho de Santana - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2011

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação dos Remanescentes de Quilombo e Pequenos Produtores do Agreste e Redondeza - ARQPAR, inscrita no CNPJ sob o nº 12.773.920/0001-21, fundada em 08 de novembro de 2009,  é uma sociedade jurídica de direito privado, sem fins econômicos, de duração indeterminada, com sede e foro jurídico no município de Riacho de Santana, Estado da Bahia.             
             
A Associação dos Remanescentes de Quilombo e Pequenos Produtores do Agreste e Redondeza - ARQPAR tem por objetivo principal a promoção das pessoas do local e região, congregando homens e mulheres, sem qualquer distinção e classe, cor, religião ou credo político, na construção e aproveitamento de esforços, no sentido do desenvolvimento integral do homem, de modo especial das técnicas agrícolas em colaboração com as entidades especializadas, através da participação da comunidade, dos governos municipal, estadual e federal e do setor privado, com vista ao aproveitamento do potencial agrícola rural, artesanal, arte, agroindustria, a valorização e a melhor comercialização de seus produtos    

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.               

Sala das Sessões, 20 de dezembro de 2011.             

             
Deputada Neusa Cadore