PROJETO DE LEI Nº 19.662/2011
 Declarar de Utilidade Pública à Associação 						      dos Pequenos Produtores Rurais da Região 
						      do Tabuleiro do Castro município de Var- 
						      zedo – Bahia. 

 
	Artº 1º – Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos  
	Produtores Rurais da Região do Tabuleiro do Castro, com sede no município  
	de Varzedo e foro no município de Santo Antonio de Jesus – Bahia.  

	Artº 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Sala das Sessões, 19 de dezembro de 2011

Deputado Ronaldo Carletto

JUSTIFICATIVA

Propõe o presente Projeto de Lei, conceder título de utilidade pública   
          a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região do Tabuleiro do Cas-  
	tro, com sede no município de Varzedo e foro jurídico no município de Santo  
	Antonio de Jesus – Bahia. 
 
	Fundada em 15 de novembro de 2009, a Associação dos Pequenos Produtores  
	Rurais da Região do Tabuleiro do Castro é uma sociedade civil, sem fins lucra- 
	tivos, que tem por finalidade prestar apoio e orientação aos pequenos produto- 
	res, bem como fortalecer a organização econômica e social, fixando o homem 
	no campo, dando meios para melhorar o emprego e a geração de renda. 
 
	Diante da relevância do trabalho desenvolvido pela entidade, e tendo a mesma 
	preenchido todos os requisitos legais exigidos, consideramos pertinente o cara- 
	ter de utilidade pública ora proposto.