PROJETO DE LEI Nº 19.661/2011
Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Escola Família Agrícola Tupinense - AEFAT, com sede e foro jurídico na cidade de Boa Vista do Tupim - BA.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETA:

Art. 1º -  Fica declarada de utilidade pública estadual a Associação Escola Família Agrícola Tupinense - AEFAT, com sede e foro jurídico na cidade de Boa Vista do Tupim - BA.

Art. 2º -  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2011

Deputada Neusa Cadore

JUSTIFICATIVA

A Associação Escola Família Agrícola Tupinense - AEFAT, inscrita no CNPJ sob o nº 63.089.122/0001-16, fundada em 29 de outubro de 1994,  é uma sociedade civil de direito privado, sem fins econômicos, de assistência social, de duração indeterminada, que objetiva promover a união dos associados em torno de seus direitos sociais e econômicos, atendendo as necessidades básicas do trabalhador rural , com sede e foro jurídico na cidade de Boa Vista de Tupim, Estado da Bahia.          
          
A AEFAT tem dentre suas finalidades criar e manter uma Escola Família Agrícola dentro de sua filosofia e metodologia própria.   

Trata-se de instituição de relevante importância social, razão pela qual a referida entidade necessita do reconhecimento de Lei de Utilidade Pública Estadual.            

Sala das Sessões, 15 de dezembro de 2011.          

          
Deputada Neusa Cadore